Defensoria Pública abre inscrições para mutirão “Meu Pai Tem Nome”

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A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) abriu as inscrições para a 5ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que realiza mutirões de atendimento voltados ao reconhecimento de paternidade e maternidade. A ação ocorrerá no dia 8 de agosto, de forma simultânea, em 20 municípios paraenses e também em um distrito de Belém.

Os interessados podem se inscrever até o dia 17 de julho. O objetivo é ampliar o acesso a serviços essenciais de direito de família, especialmente para crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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SERVIÇOS OFERECIDOS DURANTE O MUTIRÃO

Durante o dia de atendimento, a DPE-PA disponibilizará um conjunto de serviços jurídicos e extrajudiciais. Entre eles estão o reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade, realização de exames de DNA, além de ações relacionadas ao direito de família.

Também serão ofertados divórcio consensual e litigioso, ações de pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, além do reconhecimento socioafetivo de paternidade e maternidade para pessoas a partir de 12 anos.

MUNICÍPIOS ATENDIDOS NO PARÁ

Na Região Metropolitana de Belém, os atendimentos acontecerão na capital e nos municípios de Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel do Pará e Castanhal, além do distrito de Icoaraci.

Já no interior do estado, a campanha alcança os municípios de Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Paragominas, Marabá, Itaituba, Parauapebas, Redenção, Santarém, Tucuruí, Capanema, Moju e Portel.

COMO FAZER O AGENDAMENTO

Na Região Metropolitana de Belém, os agendamentos podem ser feitos pelo Conexão Defensoria, por meio do número 129, ou presencialmente nas Estações Cidadania dos Shoppings Metrópole e Bosque Grão-Pará.

Nos municípios do interior, o atendimento deve ser agendado diretamente nas unidades da Defensoria Pública de cada localidade.

DIA D DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

Conhecida como o “Dia D” do reconhecimento de paternidade, a campanha “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O projeto tem como foco o combate ao sub-registro civil e o fortalecimento dos vínculos familiares.

Dados do Portal da Transparência dos Registros Civis apontam que mais de 1,7 milhão de crianças nascidas na última década no Brasil possuem apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. Em 2025, cerca de 174 mil recém-nascidos não tiveram o nome do pai registrado.

DEFENSORIA DESTACA IMPACTO SOCIAL DA INICIATIVA

A defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, destaca que o reconhecimento da paternidade é um direito fundamental com impacto direto na vida das famílias. Segundo ela, garantir esse direito significa assegurar não apenas o acesso a outras garantias legais, mas também o fortalecimento dos vínculos familiares e o reconhecimento da própria história de cada cidadão.

“Toda pessoa tem o direito de ter sua origem reconhecida. Quando esse direito é assegurado, garantimos não apenas o acesso a outros direitos, mas também o fortalecimento dos vínculos familiares e o reconhecimento da própria história. A campanha ‘Meu Pai Tem Nome’ existe para tornar esse direito mais acessível e permitir que mais pessoas tenham a oportunidade de construir esse capítulo de suas vidas com o apoio da Defensoria Pública”, afirmou.

EDIÇÕES ANTERIORES E ALCANCE DA CAMPANHA

A campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” já apresentou resultados expressivos em edições anteriores no Pará. Em 2025, durante a quarta edição, a iniciativa alcançou 23 localidades no estado, ampliando o atendimento e consolidando sua presença em diferentes regiões.

SOBRE A DEFENSRORIA PÚBLICA

A Defensoria Pública do Estado do Pará é uma instituição constitucionalmente responsável por oferecer assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade. Atua tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, promovendo orientação jurídica, defesa de direitos e incentivo à conciliação, com foco na promoção dos direitos humanos e da cidadania.

SERVIÇO

• Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
• Data: 8 de agosto de 2026
• Inscrições: até 17 de julho de 2026
• Agendamentos:
• Região Metropolitana de Belém: Conexão Defensoria (129) ou Estações Cidadania dos Shoppings Metrópole e Bosque Grão-Pará
• Interior: unidades da Defensoria Pública de cada município
• Locais de atendimento
• Região Metropolitana de Belém
• Atendimentos em Belém, Ananindeua, Icoaraci, Marituba, Benevides, Santa Izabel e Castanhal, em unidades da Defensoria Pública localizadas nos seguintes endereços:
• Belém: Rua Senador Manoel Barata, nº 50, Campina
• Ananindeua: BR-16, km 08, s/n, Centro
• Icoaraci: Rua Manoel Barata, nº 1278, Ponta Grossa
• Marituba: Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 198, Mirizal
• Benevides: Rua João Fanjas, nº 230, Centro
• Santa Izabel: Rua Guilherme Azevedo, s/n, Centro
• Castanhal: Rua Senador Antônio Lemos, nº 946, Centro
• Interior do estado
• Abaetetuba: Travessa Santos Dumont, s/n – (91) 98122-8261
• Altamira: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651 – (93) 98114-8158
• Bragança: Rua Doutor Roberto, nº 695 – (91) 98156-8827
• Breves: Rua Mário Curica, nº 365 – (91) 98407-2733
• Capanema: Rua Dom Pedro II, nº 439 – (91) 98121-5442
• Itaituba: Av. Manfredo Barata, nº 788 – (93) 98408-6597
• Marabá: Rodovia BR-230, s/n
• Moju: Rua 7 de Setembro, nº 28 – (91) 98586-3724
• Paragominas: Rua Rio Finex, nº 75
• Parauapebas: Rua C, nº 500 – (94) 99305-3900
• Portel: Av. Augusto Montenegro, nº 510
• Redenção: Av. Wilma Guimarães Penna, nº 336 – (94) 98112-7069
• Santarém: Av. Presidente Vargas, nº 2720 – (91) 98502-6761
• Tucuruí: Av. Tancredo Neves, nº 150 – (94) 98119-3678