Influenciadores serão taxados e punidos por divulgar bets ilegais
Influenciadores que divulgarem bets ilegais poderão ser responsabilizados e pagar impostos. O governo federal anunciou nesta semana um novo endurecimento contra o mercado clandestino de apostas esportivas no Brasil. Influenciadores digitais que fizerem propaganda de plataformas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados tributariamente e terão de pagar impostos sobre os valores recebidos pela divulgação dessas empresas.
Bloqueio de sites e responsabilização tributária
Até abril deste ano, cerca de 39 mil sites de apostas não autorizadas já haviam sido bloqueados em ações coordenadas entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, durante apresentação de ações voltadas ao combate às chamadas “bets ilegais”.
Segundo ele, além das sanções administrativas aplicadas pela , a Receita passará a cobrar dos influenciadores o recolhimento de tributos incidentes sobre os ganhos obtidos com a publicidade dessas plataformas.
“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além das sanções administrativas, a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, afirmou Barreirinhas. Desde a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem operar no país. A legislação proíbe expressamente a publicidade de operadores não autorizados, que podem ser alvo de bloqueio de sites, congelamento de recursos e outras sanções.Quem será afetado
Quem será afetado pelas novas regras?
A medida atinge influenciadores digitais, criadores de conteúdo, celebridades, atletas e qualquer pessoa que receba remuneração para promover plataformas de apostas sem autorização para operar no Brasil. Também poderão ser enquadradas agências de publicidade e empresas que participem da cadeia de divulgação dessas operações clandestinas, caso seja comprovada participação na atividade irregular.
Além dos influenciadores, instituições financeiras e empresas de pagamento que movimentarem recursos de bets ilegais também poderão ser responsabilizadas tributariamente de forma solidária, assumindo o pagamento de tributos que deixaram de ser recolhidos pelas plataformas clandestinas.Recursos serão bloqueados
Outra medida anunciada pelo governo prevê o bloqueio administrativo imediato de recursos financeiros vinculados às bets ilegais. Após o devido processo legal, os valores apreendidos poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, como parte da estratégia de asfixia financeira do crime organizado.Histórico de fiscalização.
Bloqueio de recursos e histórico de fiscalização
O uso de influenciadores na promoção de plataformas de apostas já havia sido alvo de investigação na CPI das Bets, instalada no Senado para apurar o crescimento das apostas online, suspeitas de lavagem de dinheiro e os impactos econômicos e sociais do setor. Entre os depoimentos de maior repercussão estiveram os de influenciadores digitais convocados para explicar contratos de publicidade com empresas de apostas.
Com as novas medidas, o governo busca ampliar o cerco às plataformas clandestinas e responsabilizar não apenas os operadores ilegais, mas também todos os agentes que contribuam para sua divulgação e funcionamento financeiro.
Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 20/06/2026/08:31:50
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