Publicação Nº 076/2026 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO GARIMPAR – COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO PARÁ
GARIMPAR – Cooperativa dos Garimpeiros do Pará
CNPJ: 48.660.790/0001-68 | NIRE: 15400023922 | Itaituba – PA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – SESSÃO ÚNICA
Cooperativa dos Garimpeiros do Pará – GARIMPAR
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O Diretor Presidente da COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO PARÁ – GARIMPAR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social e nos termos do art. 38 da Lei nº 5.764/1971, convoca todos os cooperados em efetivo gozo de seus direitos sociais para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – SESSÃO ÚNICA, a realizar-se nas condições abaixo indicadas:
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Data | 25 de maio de 2026 (Segunda-feira) |
| Horário | 09h00 – 1ª convocação | 09h30 – 2ª convocação | 10h00 – 3ª convocação |
| Local | Sede da Cooperativa – Beco Sem Denominação (Santa Clara), nº 21, Sala A, Bom Jardim, Itaituba/PA |
| Natureza | Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária – Sessão Única (AGO/AGE) |
| Quórum – 1ª convocação | Dois terços dos cooperados em efetivo gozo de direitos sociais |
| Quórum – 2ª convocação | Metade mais um dos cooperados |
| Quórum – 3ª convocação | Mínimo de dez cooperados |
| Cooperados aptos | 24 (vinte e quatro) cooperados em efetivo gozo de direitos na data desta convocação |
ORDEM DO DIA
▌ PARTE I – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)
- Verificação de quórum e instalação da sessão.
Verificação do Livro de Presença, constatação do quórum legal e estatutário e declaração de instalação da Assembleia. - Prestação de contas do exercício social de 2024.
Apresentação, leitura e votação do relatório de gestão, balanço geral, demonstrativo de resultado e parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024. - Prestação de contas do exercício social de 2025.
Apresentação, leitura e votação do relatório de gestão, balanço geral, demonstrativo de resultado e parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025. - Destinação das sobras ou rateio de perdas — exercícios de 2024 e 2025.
Deliberação sobre a destinação dos resultados apurados em cada exercício, com as deduções legais para fundos obrigatórios (Reserva Legal e FATES). - Fixação de retiradas, honorários e cédula de presença.
Fixação das retiradas dos cooperados prestadores de serviço, dos honorários da Diretoria e da cédula de presença dos membros do Conselho Fiscal para o exercício vigente.
▌ PARTE II – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
6. Recomposição e atualização do Quadro Social.
Revisão e atualização do quadro de cooperados, com formalização das admissões e desligamentos pendentes, regularização dos livros de matrícula e confirmação da situação cadastral de todos os cooperados.
7. Reforma integral do Estatuto Social.
Apresentação, leitura e votação do novo Estatuto Social da Cooperativa, elaborado no padrão OCB/PA, com correção das inconsistências formais identificadas no estatuto vigente e incorporação dos capítulos de governança mineral, rastreabilidade e compliance.
8. Adequação da composição da Diretoria Executiva.
Deliberação sobre a nova composição da Diretoria Executiva, que passará a ser integrada por três membros: Diretor Presidente, Diretor Secretário e Diretor Tesoureiro, nos termos do novo Estatuto Social.
9. Criação da Diretoria de Operações e Conformidade Mineral – DOCM.
Deliberação sobre a criação da Diretoria de Operações e Conformidade Mineral (DOCM), órgão executivo operacional responsável pela gestão dos títulos minerários (PLGs) junto à ANM, supervisão das operações de lavra, coordenação da rastreabilidade mineral, interlocução com órgãos ambientais e elaboração do Relatório Anual de Lavra (RAL). Eleição e posse do titular do cargo.
10. Filiação à Federação das Cooperativas de Garimpeiros do Pará – FECOGAP.
Deliberação sobre a filiação da Cooperativa à FECOGAP (CNPJ: 25.134.605/0001-04, NIRE: 15400019046), entidade de segundo grau do sistema cooperativista mineral do Pará, filiada à OCB/PA. Autorização à Diretoria para assinar os instrumentos de filiação.
11. Assuntos de interesse geral.
Outros assuntos de interesse da Cooperativa apresentados pelos cooperados nos termos do Estatuto Social.
DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DOS COOPERADOS
› Relatórios de gestão dos exercícios sociais de 2024 e 2025;
› Balanços gerais e demonstrativos de resultado de 2024 e 2025;
› Pareceres do Conselho Fiscal referentes aos exercícios de 2024 e 2025;
› Minuta do novo Estatuto Social Consolidado;
› Proposta de criação e regimento da Diretoria de Operações e Conformidade Mineral – DOCM;
› Relação atualizada de cooperados para deliberação sobre o quadro social.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Somente poderão participar da Assembleia os cooperados em efetivo gozo de seus direitos sociais, admitidos até a data de publicação deste Edital.
representado por mandatário, procurador ou qualquer outra forma de representação legal.
Para as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária, o quórum mínimo de aprovação é de dois terços dos cooperados presentes.
Itaituba/PA, 11 de maio de 2026.
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ANTONIO BARBOZA DO CARMO JUNIOR
Diretor Presidente – GARIMPAR
Publicado dia 12 de maio de 2026, às 10:40:32, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com