MPF entra com ação na Justiça por falhas estruturais na ponte sobre o rio Itacaiúnas em Marabá, no PA

A ação visa garantir a segurança viária na ponte sobre o Rio Itacaiúnas, no trecho da BR-230, em Marabá, no sudeste do Pará, que apresenta graves falhas estruturais. 

Avaliações do próprio Dnit apontam deficiências incompatíveis com o tráfego atual. Já o MPF registrou afundamento da pista, rachaduras no asfalto e fissuras nas estacas de fundação dos pilares.

Para o MPF, o poder público transferiu indevidamente aos motoristas a responsabilidade pela redução dos riscos de colapso. Estudos indicam que demolição e reconstrução seriam a solução mais vantajosa.

Atualmente, o Dnit determinou desvio obrigatório para veículos com peso superior a quatro toneladas, mas o MPF considera a medida precária.

A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Sadi Flores Machado, diz que o Dnit não apresentou cronograma para obras definitivas.

O MPF pede, ao fim do processo, a condenação do Dnit e da União ao pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão por danos morais coletivos, para reparar a exposição prolongada da população ao risco pela omissão.

Apresentação, em 30 dias, de cronograma objetivo para demolição e reconstrução da ponte.

Adoção imediata de desvio para tráfego intermunicipal e interestadual, restringindo a ponte ao trânsito local.

Adequação integral da sinalização horizontal e vertical em todos os acessos.

Instituição de boletins semanais de monitoramento estrutural para rachaduras e movimentações.

Reinstalação de pórtico de controle de acesso ou barreira física equivalente, com vigilância permanente.

Presença regular de agentes nos horários de maior fluxo para fiscalizar restrições a veículos pesados.

Participação conjunta com o Dnit para viabilizar recursos e solução definitiva.