Fim da escala 6×1 avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. Com a decisão, o tema avançou na tramitação e entrou em uma nova fase dentro do Congresso Nacional.

Agora, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve instalar já na próxima semana uma comissão especial para discutir o conteúdo da proposta. Essa etapa será decisiva. Nela, os parlamentares vão analisar o mérito da medida, ou seja, os impactos reais da mudança na jornada de trabalho e na economia.

Antes disso, a votação na CCJ avaliou apenas se o texto respeita a Constituição e as regras legais. Portanto, não houve discussão sobre o conteúdo da proposta. Mesmo assim, a aprovação representou um avanço importante para o projeto que pretende reduzir a carga semanal de trabalho no país.

O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), defendeu a criação de um período de transição. Segundo ele, essa fase seria necessária para permitir que empresas e setores produtivos se adaptem gradualmente às novas regras. Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de discutir possíveis compensações econômicas para evitar impactos negativos no mercado.

Câmara avança na tramitação de proposta que altera modelo tradicional de jornada semanal. Foto: Alessandro Dantas

Propostas de reorganização da jornada de trabalho

As propostas em análise reúnem diferentes iniciativas que tratam da redução da jornada semanal e da reorganização das escalas de trabalho. Uma delas prevê a redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Outra proposta sugere a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.