MPF se reúne com universidade para apurar medidas após ataque de alunos a homem em situação rua em Belém

O MPF solicitou informações sobre a existência, no âmbito da instituição, de nove pontos relacionados ao caso:

Código de conduta estudantil que proíba expressamente práticas discriminatórias contra populações vulneráveis.

Protocolo de prevenção e resposta a casos de violência e discriminação.

Mecanismo de devida diligência ou comissão para detectar, prevenir e mitigar riscos de violações de direitos humanos.

Previsão de participação externa em apurações envolvendo vítimas fora da comunidade acadêmica.

Elaboração de relatório público sobre o caso e diretriz de transparência nas medidas adotadas.

Ações para preservar a memória do caso, com foco em conscientização, reconhecimento e não repetição.

Inclusão obrigatória e transversal de conteúdos sobre direitos humanos, racismo estrutural, capacitismo e direitos da população em situação de rua.

Medidas para garantir acesso e permanência de pessoas em situação de rua em cursos extracurriculares, pesquisa e extensão universitária.

Apuração de vídeo mostrando indivíduos testando equipamento de eletrochoque em estacionamento supostamente no interior da instituição

O órgão informou que instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas de prevenção, reparação e não repetição envolvendo o episódio.

Segundo o MPF, também foi incluído no procedimento um vídeo que mostra indivíduos, supostamente acadêmicos do Cesupa, testando um equipamento de eletrochoque em um estacionamento, possivelmente dentro da instituição.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 6 de maio. Na ocasião, o Cesupa deverá apresentar informações complementares e detalhar as providências adotadas.

DPE pede avaliação de saúde mental à vítima

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) informou nesta quinta-feira (16) que pediu uma avaliação de saúde mental para a vítima.

O pedido da DPE-PA se soma aos oficíos encaminhados para a Polícia Civil para acompanhar a investigação criminal dos envolvidos e prestação de assistência jurídica à vítima.

A defensora pública Júlia Gracielle Rezende, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), afirmou que o laudo de saúde mental solicitado é essencial para orientar as medidas processuais cabíveis sobre a condição mental do paciente.

A avaliação foi solicitada ao Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, referência no atendimento em saúde mental.

Em nota, a Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV) informa que o paciente encontra-se internado, com quadro clínico psiquiátrico estável, recebendo os cuidados de equipe especializada. Será emitido laudo para encaminhamento à Defensoria Pública do Estado (DPE).

O caso

Em nota, o ministério afirmou que episódios de violência extrema, como o registrado na capital paraense, “não são fatos isolados”, mas refletem problemas estruturais, como a aporofobia (discriminação contra pessoas em situação de pobreza) e outras formas de violação de direitos.

De acordo com as investigações, os suspeitos foram identificados como Altemar Sarmento Filho, apontado como a pessoa que usa a arma de choque, e Antônio Coelho, que teria registrado a ação.

Em nota, o Cesupa informou que procedeu com o afastamento cautelar dos alunos envolvidos e instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), formando comissão interna para apurar os fatos no âmbito acadêmico e notificando os alunos.

Vídeos amplamente compartilhados mostram Altemar Sarmento aproximando-se por trás e descarregando o taser nas costas do homem, que cambaleia. Antônio Coelho, colega de turma, grava e ri da situação 

MPF abre investigação contra estudantes de Direito filmados agredindo morador de rua, em Belém

As imagens foram registradas em pelo menos duas ocasiões na Alcindo Cacela, nas proximidades da universidade particular, onde ambos estudam.

O caso só chegou à polícia porque dois entregadores de aplicativo presenciaram uma agressão na segunda-feira (13) e seguiram os agressores até a universidade, onde houve uma confusão.

Altemar Sarmento e Antônio Coelho prestaram depoimento na terça-feira (14), acompanhados de advogados, e foram liberados após menos de 30 minutos.