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Moraes determina prisão de dentista condenado por atos do 8 de janeiro

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O mandado definitivo foi expedido em 8 de abril de 2026, quase três anos depois da prisão, e foi destinado à Polícia Federal para cumprimento. Ainda não há confirmação da prisão. 

Segundo o mandado, a decisão ocorreu após o trânsito em julgado de ação penal, julgada pelo STF, e da qual houve confirmação de pena, sem possibilidade de recurso.

A defesa de Vitório, no entanto, pediu a redução de aproximadamente três anos da pena devido ao período em que ele esteve em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, desde 26 de abril de 2023.

Entre as medidas determinadas pelo ministro Moraes estão:

cumprimento imediato em regime fechado
inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)
exames médicos para início da pena
detração penal pelo tempo de prisão provisória
comunicação à Vara de Execução Penal de Marabá/PA, em 48h
audiência de custódia após prisão

Na época das investigações, Vitório foi identificado após ter sido flagrado por profissionais de imprensa e aparece em diversas fotos no interior de gabinetes do Palácio do Planalto, no ataque de 8 de janeiro.

Fatores também utilizados para a identificação de Vitório nos ataques foram os óculos. Além das coincidências morfológicas de aparência facial, faixa etária, bigode e coloração do cabelo, o uso de óculos observado em imagens disponíveis em fontes abertas foi considerado um “marcador de individualidade e identificador da pessoa”.

Em um vídeo nas redes sociais em 2020, ele também aparece com uma faixa dizendo “Contra o vírus do STF e do Congresso álcool e fogo”.

No vídeo ele aparece dizendo: “(…) nós, o povo, estamos cansados, da próxima vez, ou haverá uma intervenção militar, que não é o ideal, mas nesse momento é única forma de prender estes bandidos (…) ele [o ato] é totalmente a favor do Bolsonaro, por conseguinte ele contra estes bandidos do Supremo e do Congresso”.

Vitório não constou na listagem disponível para consulta como indivíduo preso em consequência dos atos criminosos.

Durante a invasão, foram depredadas as sedes dos Três Poderes, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil.

Naquele dia, os invasores quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo foi calculado em R$ 26,2 milhões.

Desde o ataque, a PGR denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Com a conclusão deste bloco de julgamentos, vão passar a responder a processos na Corte 1.045 acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos.

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 13/04/2026/07:49:57

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