Trabalhadores que comiam frutas do chão para matar fome e tinham ‘dívidas artificiais’ vão receber direitos trabalhistas em MG

Além disso, os trabalhadores sofriam descontos abusivos por moradia e alimentação, o que gerava “dívidas artificiais” permanentes e os mantinha presos à exploração.

O acordo prevê o pagamento de R$ 203 mil em verbas trabalhistas e a imposição de uma série de obrigações ao empregador para evitar novas irregularidades. Cada trabalhador deverá receber cerca de R$ 7 mil.

Segundo o MPT, o valor será pago em 24 parcelas mensais de R$ 8.458,33. Em caso de atraso, será aplicada multa de 20% sobre o saldo devedor.

Vítimas foram resgatadas sob condições degradantes e fome

Os trabalhadores foram resgatados em 6 de outubro de 2025 durante uma operação que reuniu auditores fiscais do trabalho, Polícia Federal (PF) e o MPT.

No local, eles trabalhavam na colheita manual de palha de milho, em jornadas exaustivas, sem registro em carteira e em condições degradantes. Segundo as investigações, alguns relataram que passavam fome e “pediam esmolas” de frutas que encontravam pelo chão para se alimentar.

Consta no processo que os trabalhadores recebiam por produtividade, com remuneração calculada pela quantidade de palha cortada. Segundo a auditoria fiscal, cada cortador produzia, em média, entre 30 e 45 quilos de palha por dia, com ganhos mensais entre R$ 6 mil e R$ 9 mil.

O agravante, segundo os fiscais, foi a caracterização da chamada “servidão por dívida”. Custos com alimentação e moradia eram descontados dos salários, criando débitos artificiais que impediam os trabalhadores de deixar o local. Sem dinheiro e dependentes do transporte fornecido pelo intermediador, muitos não conseguiam sair da fazenda.

Jornada exaustiva e trabalho forçado

Segundo o MPT, a rotina começava por volta das 3h. Os trabalhadores saíam às 4h de Araxá em direção à fazenda, em um trajeto de cerca de 2h30. O retorno acontecia apenas no fim da tarde ou início da noite, sem pausas adequadas para descanso ou alimentação.

A jornada era contínua, sem folgas semanais, com trabalho de segunda a segunda.

Além disso, o trabalho era feito sob sol ou chuva, com uso de facas, em atividade repetitiva e fisicamente exigente. Não havia local adequado para descanso ou refeições.

Alojamentos também eram precários

Ainda conforme a denúncia, os trabalhadores estavam alojados em imóveis de Araxá em condições consideradas insalubres. Havia superlotação, pessoas dormindo no chão ou em locais improvisados, falta de água potável e ausência de estrutura básica.

Também não havia locais adequados para refeições e muitos faziam as refeições em cima das camas.

Alojamentos precários de trabalhadores de lavoura de Ibiá — Foto: AFT/Divulgação

Bloqueio de bens e ação judicial

Após o resgate, o MPT entrou com ação judicial para garantir o pagamento das indenizações e solicitou o bloqueio de bens dos responsáveis. A Justiça do Trabalho de Patos de Minas determinou a restrição de venda de uma fazenda e de uma caminhonete para evitar a dissipação do patrimônio.

O acordo também prevê registro em carteira, pagamento de salários dentro do prazo legal, descanso semanal remunerado, fornecimento de água potável e melhorias nos alojamentos. O descumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil por trabalhador.

Apesar do acordo, os trabalhadores ainda podem recorrer à Justiça para pedir valores adicionais. O caso continua tramitando, e os empregadores também respondem a uma ação civil pública.