Governo rejeita proposta de Trump para Brasil receber estrangeiros capturados nos EUA

Entre os pedidos do governo americano ao Brasil também estão:

• apresentação de um plano para acabar com as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV);
• compartilhamento de informações, incluindo dados biométricos, de estrangeiros buscando refúgio e refugiados no país;
• e intensificação do intercâmbio de informações sobre transações em criptoativos.

A avaliação de diplomatas do governo é que o Brasil não deve concordar com os principais pontos. Em conversas com os Estados Unidos, o Brasil já recusou dois pontos: o envio de estrangeiros presos para as prisões brasileiras e o compartilhamento de dados biométricos de refugiados.

Interlocutores do governo Lula argumentam que a proposta de receber presos de outros países, como ocorre em El Salvador, não está prevista no ordenamento legal do Brasil.

Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central, foi reinagurada nesta quarta-feira (10) — Foto: Duda Fortes/Agência RBS

Já sobre o compartilhamento de dados biométricos de refugiados, a alegação é que tal prática fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As autoridades brasileiras avaliam que um plano que garanta a eliminação de PCC e CV não é necessário porque o Brasil já tem ações estruturadas e programas, inclusive em cooperação com os Estados Unidos, para enfrentar as facções.

Diplomatas relativizam os efeitos políticos de uma resposta negativa à proposta americana com o argumento de que as medidas apresentadas pelos Estados Unidos fazem parte de uma negociação em andamento, iniciada pelo Brasil, e que é normal haver divergências neste processo.

Conversa Lula e Trump

O petista, segundo o Palácio do Planalto, mencionou recentes operações realizadas pelo governo federal para “asfixiar” financeiramente facções – como a que apura crimes no setor de combustíveis – e que identificaram grupos que atuam a partir do exterior.

Segundo o Planalto, Trump ressaltou “total disposição” em trabalhar conjuntamente com o Brasil e disse que dará apoio a iniciativas bilaterais para enfrentar organizações criminosas.

Houve consenso entre Lula e o norte-americano de que novas conversas sobre esses dois temas – tarifas e combate ao crime – devem ser realizadas em breve.