A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) favorável ao avanço da tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que preveem o fim da escala 6×1.
Na semana passada, após a leitura do relatório de Azi, o deputado da oposição Lucas Redecker (PSD-RS), que é crítico ao fim da escala 6×1, apresentou um pedido de vista – mais tempo para análise do relatório.
Atualmente, existem mais de uma proposta na Câmara que alteram a jornada de trabalho no Brasil, fixada na maioria dos casos em 44 horas semanais. Em fevereiro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que as propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) passassem a tramitar juntas.
Na CCJ, os deputados se limitarão a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade.
A partir da aprovação na CCJ, as PECs passarão a tramitar como um texto só. A proposta será então analisada por uma Comissão Especial e pelo plenário da Casa.
Motta sinalizou que determinará a instalação da Comissão Especial logo após a validação da CCJ. Na Comissão Especial, o conteúdo poderá ser alterado.
O Senado ainda terá que discutir o assunto.
Proposta do governo
Paralelamente à tramitação das PECs, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar um projeto de lei próprio sobre o mesmo assunto.
A avaliação do governo é a de que a aprovação de um projeto de lei é mais fácil, já que demanda menos votos para ser aprovado e tem tramitação mais curta.
Uma PEC precisa de aval de ao menos 308 deputados, enquanto um projeto de lei depende apenas da maioria dos presentes no momento da votação.
A decisão de Lula não agradou Motta, que disse que pretende seguir com a tramitação das PECs. Apesar disso, o presidente da Câmara afirmou que respeita a decisão do governo de enviar seu próprio texto após um almoço com o presidente Lula.
O objetivo central das PECs e do projeto enviado pelo Executivo é abolir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, mas existem diferenças entre os textos.
A equipe econômica do governo não pretende discutir contrapartidas financeiras às empresas caso prospere alguma das proposições, mas aceita debater uma regra de transição para o novo modelo.
O projeto enviado pelo Executivo não traz qualquer previsão de escalonamentos para a redução da jornada.
O que dizem empresários e economistas
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Estudo da Fecomércio estima em R$ 158 bilhões o custo sobre a folha de pagamentos de empresas do país, caso a redução da jornada legal de trabalho seja aprovada.
Na avaliação de economistas, o debate precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 22/04/2026/13:21:07
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com