Caso Marielle: MPF denuncia delegados por obstrução de justiça

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto no âmbito do caso Marielle.

As acusações contra os três são pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça na apuração do homicídio da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Essa é a segunda acusação do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, no caso.

A denúncia tem origem a partir das investigações do Inquérito nº 4.954, em curso no STF, que determinou o desmembramento do caso para a continuidade das investigações com relação aos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça.

De acordo com a denúncia, Rivaldo, Giniton e Marco Antonio, além de outros policiais civis e indivíduos não especificados, formaram uma associação criminosa no estado do Rio de Janeiro para garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas, por meio de obstrução às investigações.

Controle das investigações

O grupo mantinha o controle, direto ou indireto, sobre as apurações relacionadas aos crimes praticados no estado por milicianos ou contraventores, em disputas por domínio territorial ou por gerenciamento de segmentos de mercado ilícito, tais como a exploração de jogos ilegais.

Para o MPF, a organização agia de forma padronizada, com desaparecimento de provas, avocação de inquéritos policiais em poder de delegados que não participavam do grupo, ocultação de provas, ausência de preservação de elementos probatórios, incriminação de terceiros sabidamente inocentes, utilização de testemunhos falsos e realização de diligências inócuas.

A denúncia aponta que a organização criminosa instituída na Polícia Civil do Rio de Janeiro e liderada por Rivaldo Barbosa se aproveitou de um contexto de mercantilização de homicídios existente no estado.

A peça destaca que Rivaldo, na função de diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aderiu previamente ao plano do assassinato da vereadora, assumindo o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime.

O vice-procurador-geral da República pede, além da condenação pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça, a manutenção das medidas cautelares, a perda do cargo público dos denunciados e a indenização por dano moral coletivo, considerando a estrutural deficiência que a associação criminosa impôs ao sistema investigativo do estado do Rio de Janeiro em relação a homicídios praticados por meio de organizações criminosas.