O pedido de anulação foi feito pelo PDT poucas horas após a realização da sessão extraordinária, convocada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), no fim da manhã.
A decisão liminar foi concedida pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que determinou a suspensão de todos os atos e decisões da sessão e manteve Delaroli na presidência da Casa.
“(…) determino a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ATOS PRATICADOS, mantido na direção superior da ALERJ o Presidente que se encontrava em exercício quando da deflagração do processo.”
Na decisão, a magistrada entendeu que o processo eleitoral na Casa só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral.”
Entenda os próximos passos para votação na Alerj
A magistrada ressaltou que o processo eleitoral deflagrado pela mesa diretora, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere, não só na escolha do novo presidente da Alerj, como, na definição daquele que irá assumir como governador do RJ.
O TRE marcou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos que vai alterar a composição da Alerj, após a cassação de Bacellar e a anulação dos 97 mil votos obtidos por ele.
Com a retirada dos votos de Bacellar, a Justiça Eleitoral precisa refazer o cálculo do quociente eleitoral, número que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj.
Esse cálculo considera o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis. A partir daí, é feita uma nova distribuição das cadeiras entre os partidos.
Na prática, isso significa que a mudança pode ir além da vaga de Bacellar e alterar a composição da Assembleia, levando em conta deputados suplentes dos partidos.
Como foi a eleição
Na quarta-feira (25), o TSE confirmou que a escolha do novo governador deveria ser feita por eleição indireta.
Quarenta e sete deputados, em um total de 70, estavam presentes na votação, que foi aberta, com definição por maioria absoluta. Douglas foi eleito com 45 votos.
Com a renúncia de Cláudio Castro (PL) e a cassação de Rodrigo Bacellar, o presidente da Alerj também será o governador. Após o resultado, alguns deputados aplaudiram Ruas e outros gritaram “golpista”.
No fim da tarde, a Alerj chegou a publicar um Diário Oficial Extra com a ata da sessão, oficializando a eleição de Ruas como presidente da Casa.
Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 27/03/2026/07:37:39
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