Decisão judicial
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BRASIL
PGR diz ao STF que é contra prisão domiciliar de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente…
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BRASIL
Homem de 35 anos que “namorou” criança de 12 é absolvido de estupro
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos acusado de…
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GERAL
Suprema Corte dos Estados Unidos considera tarifaço de Trump ilegal
A Suprema Corte dos EUA derrubou hoje parte do tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump, o que pode beneficiar…
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BRASIL
TJMG absolve homem acusado de estupro de vulnerável e gera indignação nacional
TJ-MG decide que “formação de núcleo familiar” descaracteriza estupro de vulnerável. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou publicamente a…
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BRASIL
Ex-vereadora do PT que matou marido com tiro na cabeça enquanto ele dormia é absolvida;
A ex-vereadora de Paial, no Oeste de Santa Catarina, Adriana Terezinha Bagestan, de 41 anos, foi absolvida pelo Tribunal do…
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BRASIL
TJ condena Mercado Pago a indenizar morador de Cáceres
Um consumidor de Cáceres (a 218 km de Cuiabá) procurou a Justiça após identificar compras feitas com seu cartão de…
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GERAL
Justiça arquiva caso de jovem que morreu durante passeio de lancha na Ilha do Combu, em Belém; família diz que vai recorrer
A família de Kellen Thaynara Nascimento de Abreu, que morreu após entrar no rio durante um passeio de lancha na…
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GERAL
Justiça determina que Companhia Docas forneça água, alimentação e banheiros a caminhoneiros no Porto de Miritituba, em Itaituba
A Justiça do Trabalho determinou que a Companhia Docas do Pará (CDP) providencie, no prazo de 48 horas, infraestrutura mínima…
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BRASIL
Moraes autoriza visita de Tarcísio a Bolsonaro na Papudinha
Governador de São Paulo poderá visitar ex-presidente em 22 de janeiro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de…
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BRASIL
Defesa de Bolsonaro insiste em prisão domiciliar e faz novo pedido
Advogados alegam riscos clínicos concretos e pedem ao STF tratamento isonômico em relação a outros casos. A defesa do ex-presidente…
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