STF mantém multas e inclui moradores de Novo Progresso em decisão sobre atos após eleições de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou as multas aplicadas a pessoas e empresas que participaram ou apoiaram bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A decisão tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Com isso, as penalidades se tornam definitivas, não sendo mais possível discutir a validade das multas.
A partir de agora, os processos entram na fase de cobrança.
De acordo com o entendimento do ministro, a execução das multas deverá ocorrer na Justiça Federal das cidades onde os envolvidos residem. Eventuais manifestações de defesa poderão ser apresentadas apenas nessa etapa processual.
Em Novo Progresso, moradores foram citados em decisões relacionadas a manifestações realizadas na BR-163, uma das rodovias que registraram bloqueios no período pós-eleitoral.
Os valores das multas são elevados e podem chegar a R$ 100 mil por infração. Em casos de bloqueios prolongados, os valores podem ser ainda maiores, podendo ser aplicados conforme o tempo de duração das interdições.
As penalidades foram estabelecidas com base em dados da Polícia Rodoviária Federal, que identificou participantes e apoiadores dos atos em diversas regiões do país.
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Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 19/03/2026/13:59:21
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