Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, na terça-feira (03), 24 caminhonetes avaliadas em R$ 4.858.182,02. A carga teve origem em Cabo de Santo Agostinho/PE, com destino em Ananindeua/PA. A apreensão ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, no município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, divisa do Pará com o Maranhão.
“Durante a fiscalização foram identificadas irregularidades no trânsito de três carretas transportando 24 veículos automotores, modelo cabine dupla, avaliados em R$ 4.758.182,02. Após a apresentação dos documentos fiscais para análise e registro, foi constatado que a operação tinha como destinatário pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, hipótese em que é devido, ao Estado do Pará, o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal)”, explicou o coordenador Gustavo Bozola.
Na análise da documentação foi verificado que houve a retenção do imposto na condição de substituto tributário, porém com valores significativamente inferiores ao montante efetivamente devido a título de Difal. Para cobrar o imposto e a multa foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 617.533,30.
Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 04/03/2026/16:43:17
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