O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (24/3) o ex-presidente Jair Bolsonaro a cumprir pena em prisão domiciliar. O ex-chefe do Planalto, porém, terá que cumprir medidas restritivas impostas por Moraes.
Bolsonaro terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:
Uso de tornozeleira eletrônica, com área de monitoramento limitada à residência do réu – os relatórios deverão ser enviados diariamente à Justiça;
Proibição de uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros;
Proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros; e
Proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Moraes ressaltou que, para qualquer visita a Bolsonaro, deverá ser realizada vistoria prévia. “Celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança”, diz a decisão.
Também foram determinadas “vistorias nos habitáculos e porta-malas” de todos os veículos que saírem da residência do réu, e vistorias em todos os visitantes.
O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará no retorno do réu ao regime fechado ou ao hospital penitenciário, caso necessário.
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Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 24/03/2026/16:31:26
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