Um deputado federal integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, protocolou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para pessoas trans no Brasil. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir uma regra específica sobre o tema e prevê que a autodeclaração de identidade de gênero seja suficiente para enquadramento na norma.
O autor do texto é o deputado Paulo Bilynskyj. Pelo Projeto de Lei 422/2026, homens e mulheres trans poderão solicitar o porte de arma com base na autodeclaração. Na justificativa, o parlamentar afirma que a iniciativa busca responder aos altos índices de violência contra essa população no país.
Segundo o deputado, levantamentos especializados indicam que o Brasil figura entre os países com maior número de assassinatos de pessoas trans e travestis, o que, para ele, evidencia falhas na proteção oferecida pelo Estado. Ele argumenta ainda que a proposta se fundamenta nos princípios constitucionais da dignidade, igualdade e liberdade individual.
Críticas à proposta
A deputada federal Erika Hilton criticou a iniciativa e classificou o projeto como “esdrúxulo”. Segundo ela, o debate sobre a população trans deveria priorizar políticas públicas de proteção, ampliação de direitos e garantia de cidadania, e não a ampliação do acesso a armas de fogo. As informações são do Metrópoles.
Erika também questionou a atuação do parlamentar, que integra a bancada da bala, defendendo que o enfrentamento à violência contra pessoas trans deve ocorrer por meio de ações estruturais do Estado.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.
Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/02/2026/16:13:19
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