Pesquisas eleitorais sem registro ligam alerta vermelho no Pará

Pesquisas eleitorais sem origem clara, sem registro oficial ou sem divulgação detalhada da metodologia técnica representam um risco à transparência e à credibilidade do processo eleitoral, alertam especialistas em direito eleitoral e estatística, porque podem disseminar informações distorcidas sobre a opinião pública e influenciar indevidamente a escolha dos eleitores.

“Pesquisas eleitorais sérias devem informar com transparência a procedência, o universo investigado, o tamanho da amostra, a margem de erro, o método de coleta de dados e, sempre que exigido pela legislação, o registro junto à Justiça Eleitoral; a ausência desses elementos é um sinal de alerta e motivo para que eleitores e instituições desconfiem dos resultados”, diz um advogado especialista em Direito Eleitoral ouvido pelo DIÁRIO.

No Estado do Pará, um dos casos mais comentados envolveu o Instituto Doxa, comandado por Dornélio Silva. A empresa há anos publica levantamentos de intenções de voto e informações de cenário político, mas que já enfrentou suspeitas e ações judiciais por causa de pesquisas com irregularidades.

Em outubro de 2018, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do Doxa em Belém após a divulgação de uma pesquisa eleitoral considerada suspeita pela Justiça Eleitoral, resultado que levantou questionamentos sobre a forma como os dados teriam sido coletados e registrados e culminou na apreensão de material e na análise pela autoridade judicial responsável. O motivo para a operação foi que Dornélio, concedeu entrevista em uma rádio antecipando o resultado da pesquisa que ainda não tinha sido concluída.

O advogado reforça que todo instituto que divulga pesquisas em períodos eleitorais deve ser capaz de apresentar o registro no tribunal competente, além de detalhar indicadores técnicos como método de amostragem, período de coleta de dados e margem de erro, para permitir que o público e os concorrentes verifiquem a confiabilidade dos resultados.

“A legislação eleitoral brasileira estabelece que pesquisas eleitorais só podem ser divulgadas se houver registro prévio no tribunal regional ou no Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de sanções e possível responsabilização civil e criminal de quem realizou ou divulgou o levantamento sem a devida autorização. Não adianta apenas dizer qual é o método aplicado, mas esse método tem que ser rigorosamente pensado para não influenciar a opinião de quem está sendo consultado”, observa.

A falta de transparência abre espaço para boatos, manipulação de expectativas e impactos negativos no processo democrático. “O eleitor deve sempre desconfiar de levantamentos que não apresentem claramente sua origem, metodologia e registro válido, sobretudo em anos eleitorais em que a circulação de informações errôneas tende a se intensificar”, recomenda o especialista.

Eleição em convenção religiosa contraria pesquisa da Doxa

A recente eleição para a presidência da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Assembleia de Deus no Estado do Pará (COMIEADEPA), realizada em dezembro do ano passado trouxe à tona uma divergência significativa entre resultados de uma pesquisa divulgada pelo Instituto Doxa e o resultado efetivo do pleito, levantando discussões sobre a credibilidade e a interpretação de levantamentos eleitorais fora do âmbito da Justiça Eleitoral.

Pesquisa do Instituto Doxa, divulgada nas vésperas da eleição, apontou liderança do pastor Jaime Pires com 52,1% das intenções de voto contra 44,7% do pastor Océlio Nauar entre os pastores aptos a votar, com 3,2% de indecisos, em levantamento feito por telefone com 470 entrevistas entre 27 e 28 de novembro, aparentemente indicando a vantagem numérica de Pires para o pleito marcado para 2 de dezembro.

No entanto, o resultado oficial da eleição realizada dia 3/12 mostrou a vitória do pastor Océlio Nauar como presidente da entidade, ultrapassando 60% dos votos dos mais de 2,3 ministros aptos a votar, contrariando o cenário projetado pela pesquisa publicada pelo Doxa, levantando dúvidas sobre a representatividade da amostra, a metodologia aplicada, o registro e até o momento de coleta dos dados.

“Essa eleição reforça a necessidade de que leitores e eleitores sempre verifiquem a procedência, o registro oficial e as técnicas empregadas em qualquer levantamento antes de aceitar seus números como indicativo fiel da realidade. Esse caso expôs o problema de se divulgar pesquisas sem clara certificação técnica ou registro eleitoral, pois pode criar expectativas equivocadas entre os públicos envolvidos e comprometer a confiança no processo eleitoral, mesmo em contextos não vinculados à disputa pública tradicional”, observa o jurista

Além do registro, é essencial a divulgação completa da metodologia usada, a amostra, a margem de erro e o período de coleta dos dados, informação que muitas vezes não é detalhada à população, impedindo a análise crítica e comparações adequadas entre diferentes levantamentos.

“A divergência entre a pesquisa do Doxa e o resultado real da eleição na COMIEADEPA serve de alerta para eleitores e imprensa: sem transparência e rigor técnico, os levantamentos podem ser mal-interpretados, gerar expectativas erradas e enfraquecer a confiança pública nas informações que deveriam orientar decisões institucionais e coletivas”, coloca o advogado.

Em novembro de 2020 o site do “Jornal O Impacto”, de Santarém, fez um levantamento junto ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelando que a empresa Doxa Arte & Comunicação registrou, apenas naquele ano, um total de 100 pesquisas eleitorais no Pará, das quais 86 teriam sido realizadas com recursos próprios, ao custo declarado de R$ 694 mil. Outras 14 pesquisas foram informadas como contratadas por terceiros, somando R$ 87,5 mil, segundo dados prestados pela própria empresa à Justiça Eleitoral.

Desse total contratado, 13 levantamentos teriam sido pagos pela empresa Smart Serviços, Consultoria e Assessoria, sediada no bairro do Umarizal, em Belém, que desembolsou R$ 74,5 mil à Doxa, conforme registros oficiais. O caso chamou atenção porque a Smart Serviços foi constituída no início de setembro de 2020, com capital social de R$ 40 mil, e, em cerca de dois meses de funcionamento, já teria contratado pesquisas no valor total de R$ 23 mil nos municípios de Abel Figueiredo, Santarém e Igarapé-Miri

A situação ganhou novos desdobramentos após decisão do juiz eleitoral Claytoney Passos, que confirmou liminar e impugnou a divulgação de uma pesquisa registrada sob o nº PA-05443/2020, a qual apontava vantagem da candidata Maria do PT.

Na sentença, o magistrado considerou irregular o levantamento e determinou que o Ministério Público Eleitoral investigasse a origem dos recursos utilizados pela Doxa, uma vez que a empresa informou ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará ter custeado a pesquisa com recursos próprios, estimados em cerca de R$ 10 mil.

Para a Justiça Eleitoral, diante do volume de pesquisas declaradas como autofinanciadas em diferentes zonas eleitorais do Estado, torna-se-ia necessária a apuração da regularidade e da origem dos valores empregados.