O Ministério Público Federal (MPF) recomendou na última sexta-feira (27) à Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) e à empresa Ciclus Amazônia a anulação da audiência realizada no Acará para discutir o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos.
A Procuradoria pediu ainda a suspensão da emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até que irregularidades técnicas e sociais sejam corrigidas.
Em nota, a Semas informou que já protocolou junto à Justiça do Pará, no processo envolvendo a instação do aterro sanitário, que a audiência pública não foi efetivada.
“A Semas esclarece ainda que o processo de licenciamento já havia sido negado pelo Estado após análise técnica. No entanto, por determinação da Justiça, a análise foi retomada e está em andamento. Até o momento, não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença”, disse.
Já a Ciclus Amazônia informou que “o processo de licenciamento segue em regular tramitação junto aos órgãos ambientais” e que “estudos realizados e os projetos desenvolvidos atendem a todas as legislações aplicáveis, aos requisitos ambientais e às melhores técnicas de engenharia”.
A empresa diz ainda que o Tribunal de Justiça do Pará e o Ministério Público do Estado se manifestaram dizendo que “os estudos apresentados indicam viabilidade técnica e atendimento às exigências ambientais”.
“A área possui as características técnicas adequadas para a implantação do empreendimento e o projeto representa alternativa viável para a solução da destinação de resíduos da região metropolitana e do Estado”, informou em nota a Ciclus.
A audiência, realizada em 20 de fevereiro, foi suspensa após uma confusão generalizada envolvendo moradores, seguranças da empresa e policiais militares.
Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/03/2026/13:39:47
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