A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira o envio à Assembleia Nacional de um projeto de anistia a todos os presos políticos do país e pessoas condenadas por atos políticos desde 1999, além do fechamento do Helicoide, o centro de detenção do regime chavista sob comando de Nicolás Maduro, capturado pelos EUA no começo do mês.
— Decidimos promover uma lei de anistia geral que abranja todo o período de violência política, de 1999 até o presente. Estou instruindo a Comissão para a Revolução Judicial e o Programa para a Convivência Democrática e a Paz a apresentarem a lei à Assembleia Nacional nas próximas horas, reunida em regime de urgência — declarou Delcy, em cerimônia no Tribunal Supremo de Justiça. — Que esta lei sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político, pela violência, pelo extremismo, e que sirva para restaurar a justiça e a convivência entre os venezuelanos.
Pelo texto, a anistia será estendida não apenas aos condenados e detidos, mas também às pessoas que enfrentam processos por questões políticas — entre os possíveis beneficiados está a líder da oposição e ganhadora do Nobel da Paz no ano passado, María Corina Machado, que em 2024 foi inabilitada para cargos públicos e está fora do país. Pouco tempo após o anúncio, María Corina afirmou que o processo de anistia “não é voluntário”, e sim uma “resposta à pressão” dos EUA.
— Quando a repressão desaparece e o medo se dissipa, é o fim da tirania — declarou Machado durante uma participação virtual no Hay Festival, em Cartagena, Colômbia. — Isso não é algo que o regime fez voluntariamente, é uma resposta à pressão do governo dos Estados Unidos, e espero que os prisioneiros possam em breve se reunir com suas famílias.
Segundo a presidente interina, a decisão foi tomada de acordo com Maduro, que foi preso no dia 3 de janeiro após uma intervenção armada dos EUA em Caracas e levado para Nova York, onde se encontra detido. Na cerimônia, Delcy alegou que estava no púlpito não só como presidente interina, mas também como advogada, e citou uma história pessoal.
— Meu pai foi preso e morreu em decorrência de tortura. Acredito na Constituição, na soberania nacional e na justiça para o povo venezuelano. Precisamos de mais justiça, com maior proteção legal — afirmou Delcy.
Outra medida anunciada foi o fechamento do Helicoide, uma das prisões mais temidas do regime chavista, onde estão centenas de presos políticos, e onde os relatos de torturas e abusos se acumulam. De acordo com a presidente interina, o local se tornará um centro de serviços sociais e esportes à comunidade.
— Peço aos venezuelanos que não cedam à vingança, ao rancor ou ao ódio. Estamos dando a eles a oportunidade de viver em paz e tranquilidade na Venezuela. Com nossas diferenças, que existem, e a partir da diversidade e pluralidade que há de nós, podemos coexistir com respeito à lei e à justiça — completou Delcy.
O discurso desta sexta-feira ainda reservou o pedido para uma consulta nacional sobre um novo sistema de Justiça, que se torne “a rainha das virtudes republicanas, e para que seja possível garantir a paz e o futuro da Venezuela como nação independente, soberana e de paz”.
O decreto, cuja aprovação está prevista para o começo de fevereiro, é mais abrangente do que o processo de libertação de presos políticos em curso desde a captura de Maduro. Pelo plano atual, as pessoas que deixam o cárcere são submetidos a restrições, como deixar o país e ocupar determinados cargos, e denunciam abusos cometidos por forças policiais.
O chavismo alega ter libertado cerca de 600 pessoas, mas ativistas dizem que o número é bem menor, cerca de 300, e acusam o regime de manter prisões clandestinas — a ONG Foro Penal, que presta assistência a pessoas detidas de forma arbitrária na Venezuela, aponta que havia, no início do mês, 806 presos políticos. Agora, o texto elimina os processos e condenações. Na cerimônia, Delcy apontou que pessoas que cometeram crimes comuns, como homicídio e tráfico, não serão beneficiadas.
Ao mesmo tempo em que as informações sobre a anistia eram reveladas, a Embaixada dos EUA em Caracas anunciou que todos seus cidadãos presos na Venezuela foram libertados, como parte de um processo negociado com a Presidência interina do país. Não foi divulgado o número de beneficiados.
Desde a mudança no comando do regime venezuelano, até o momento tolerada pelo governo de Donald Trump, organizações da sociedade civil pressionavam Delcy pela libertação dos presos políticos e um compromisso com a anistia. Ou seja, não apenas permitir que retornem para suas casas, mas também que não tenham mais pendências com a Justiça por questionar o governo.
Uma dessas organizações, o Comitê das Mães em Defesa da Verdade, apresentou há alguns dias uma proposta que tem como ponto de partida fevereiro de 2014, antes dos primeiros grandes protestos contra Maduro: para elas, é necessário garantir que as pessoas que foram forçadas ao exílio também possam voltar em segurança à Venezuela. O projeto revelado nesta sexta-feira é mais amplo, e toma como ponto de partida o início do primeiro mandato de Hugo Chávez, em 1999.
Citados pelo jornal argentino Clarín, políticos de oposição veem o plano com cautela, e questionam a legitimidade da Assembleia, eleita através de eleições não reconhecidas pelos detratores de Maduro. Mas as opções à frente não são muitas.
— Quem respeita a lei, como eu deveria, terá que reconhecer a Assembleia. Alguns de nós a consideramos uma armadilha, mas não teremos outra alternativa — disse um ex-deputado venezuelano ao Clarín.
As concessões democráticas de Delcy, ao mesmo tempo em que passam a imagem de que os dias de repressão de Maduro estão ao menos suspensos, também soam como gestos para agradar Washington, que mesmo sob Trump fazia críticas à situação dos direitos humanos no país. A presidente interina tem cumprido a lista de deveres da Casa Branca, especialmente sobre o petróleo, enquanto a principal líder da oposição, María Corina Machado, busca espaço junto ao republicano, inclusive lhe presenteando com a medalha do Nobel da Paz.
Também foi anunciado na noite desta sexta-feira que a nova chefe da missão diplomática dos EUA na Venezuela chegará a Caracas neste sábado, como parte de um processo que visa restabelecer as relações entre os dois países. Laura Dogú desembarcará no Aeroporto Internacional de Maiquetia, que serve a capital venezuelana, confirmou uma fonte diplomática à AFP nesta sexta-feira. Sua nomeação em 22 de janeiro, como a autoridade de mais alto escalão em uma missão diplomática depois de um embaixador, marca uma virada nas relações entre Washington e Caracas, que estavam rompidas desde 2019.
Fonte: O globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/02/2026/08:15:28
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