Justiça do Pará determina continuidade de audiência sobre novo aterro sanitário após protestos e tumulto em Acará

A decisão foi confirmada na segunda-feira (2) pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, relator do processo que acompanha a destinação dos resíduos sólidos na região, após a sessão anterior, realizada em 20 de fevereiro, ser interrompida durante protestos.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou que a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) continue a audiência. No entanto, a Semas informou nesta terça-feira (3) ao g1 que vai recorrer da decisão.

O encontro original, que seria em Acará para discutir o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) da empresa Ciclus Amazônia, terminou em tumulto, com confrontos envolvendo moradores, seguranças privados e policiais militares.

Histórico e urgência do caso

O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto destacou que o processo sobre a destinação final dos resíduos sólidos da RMB é acompanhado pela Justiça desde 2019. A urgência se deve ao esgotamento técnico da vida útil do Aterro Sanitário de Marituba, previsto para 30 de junho de 2027.

O magistrado enfatizou que o processo “não se submete ao tempo e ao capricho da política partidária”, determinando a continuidade da audiência de forma virtual para garantir o andamento do licenciamento ambiental.

Recomendações do MPF e problemas apontados

Entre as falhas apontadas pelo MPF no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Ciclus Amazônia, estão:

• dados desatualizados: Algumas informações datam de 2015;
• omissão de comunidades: Não foram incluídas mais de 25 comunidades quilombolas e tradicionais potencialmente afetadas;
• subnotificação de nascentes: a empresa identificou 14, enquanto laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Acará (Semma) confirmaram 87 nascentes vulneráveis à contaminação;
• e a barreira geográfica: a realização da audiência a 100 quilômetros da área impactada, sem transporte, comprometeu a participação popular.

A Semas informou que o processo de licenciamento já havia sido negado pelo Estado após análise técnica, mas foi retomado por determinação judicial. A Secretaria pontuou não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença e que chegou a protocolar à Justiça a não efetivação da audiência pública.

A Ciclus Amazônia defendeu que o processo de licenciamento “segue em regular tramitação” e que os estudos e projetos “atendem a todas as legislações aplicáveis, aos requisitos ambientais e às melhores técnicas de engenharia”.

A empresa afirmou que a área possui as características técnicas adequadas para a implantação do empreendimento e representa uma alternativa viável para a destinação de resíduos da região.

Detalhes do novo aterro proposto

A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da Ciclus Amazônia seria instalada em um imóvel rural de 374 hectares, localizado no km 32 da PA-483 (Alça Viária), entre Acará e Bujaru.

A CTR prevê a recepção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviços de saúde e entulhos da construção civil.

Os resíduos virão dos municípios de Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba. A operação seria contínua, 24 horas por dia, com horários de pico de circulação de caminhões de grande porte.

A nova audiência virtual, que seguirá as regras da Resolução nº 09/87 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, permitirá que os interessados apresentem manifestações em até cinco dias úteis após sua realização. Em seguida, a Semas terá prazo para se manifestar, buscando cumprir a calendarização apresentada pelo Estado do Pará para o licenciamento.

A Semas diz que vai recorrer da decisão de retomada da audiência.

“O licenciamento da CTR do Acará já foi negado pelo Estado após análise técnica. No entanto, por determinação da Justiça, a análise foi retomada. No entanto, até o momento, não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença”, informou a Secretaria.