Justiça dá 48h para que acesso ao Porto de Santarém seja liberado

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A Justiça Federal concedeu prazo de 48 horas para que a União restabeleça o acesso e a circulação no Porto Organizado de Santarém, no oeste do Pará.

A decisão atende pedido de entidades que representam terminais portuários e empresas de combustíveis, que alertam para risco de desabastecimento na região. A decisão judicial saiu neste sábado (14), após a Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT) acionar a Justiça.

A entidade argumenta que os bloqueios nas vias de acesso ao complexo portuário causam prejuízos e comprometem a logística regional.

O juiz responsável pelo caso reconheceu que a infraestrutura portuária tem caráter essencial e que a paralisação prolongada gera risco de danos para toda a coletividade.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o Estado precisa assegurar a ordem pública e a livre circulação, ainda que o direito de manifestação seja legítimo.

Risco de desabastecimento de combustíveis

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) enviou ofícios urgentes a diversos órgãos federais e estaduais para alertar sobre a gravidade da situação.

Segundo o instituto, as interdições impedem a entrada e saída de caminhões-tanque dos terminais de combustíveis.

Os números mostram a dimensão do problema:

• O porto responde por 50% do abastecimento de gasolina e diesel da região;
• Os terminais fornecem 100% do combustível de aviação da área;
• A continuidade dos bloqueios pode elevar os preços nos postos;
• Há risco concreto de falta de combustível em municípios do oeste paraense.

Entidades defendem solução rápida

A AMPORT divulgou nota para esclarecer que a decisão judicial não proíbe manifestações.

A associação afirma que a medida apenas reforça a obrigação do poder público de garantir o funcionamento de serviços estratégicos para a população.

O IBP e as distribuidoras associadas esperam que a União cumpra a determinação judicial no prazo estabelecido.

As empresas querem retomar as operações de forma gradual e regularizar o fornecimento de combustíveis para os municípios afetados pelos bloqueios.

A Companhia Docas do Pará e o Ministério de Portos e Aeroportos foram notificados sobre a decisão.

Agora, o governo federal tem até segunda-feira para apresentar e executar as medidas necessárias para desobstruir o acesso ao porto.

Confira a nota completa da AMPORT:

A Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT) informa que, frente aos atuais bloqueios e interdições nas áreas de acesso ao Porto Organizado de Santarém/PA, a Justiça Federal concedeu decisão imediata determinando que a União Federal adote, em até 48 horas, medidas concretas para restabelecer a normalidade do acesso e da circulação no Porto.

A decisão reconhece o caráter essencial da infraestrutura portuária para o abastecimento regional, a logística de combustíveis e o funcionamento de serviços públicos, bem como o risco de danos coletivos decorrentes da paralisação prolongada.

A AMPORT destaca que a medida judicial não restringe o direito de manifestação, mas reafirma o dever do Estado de garantir a ordem pública, a livre circulação e a continuidade de atividades essenciais. A associação acompanhará o cumprimento da decisão.