Instituto manifesta que ferrovia Sinop-Miritituba é inviável; setor produtivo aponta viabilidade e fortalecimento logístico
O Instituto Socioambiental Floranativa (ISAF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um estudo apontando que a obra da ferrovia Sinop–Miritituba, a chamada “Ferrogrão”, é técnica e financeiramente inviável e que, para ser construída, até a BR-163 precisaria ser deslocada, o que causaria danos irreversíveis ao Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A ferrovia, com 933 quilômetros de extensão, ligará Sinop (MT) a Miritituba, em Itaituba (PA), e tem capacidade projetada para transportar até 66 milhões de toneladas por ano.
Em manifestação complementar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a redução do parque para viabilizar a Ferrogrão, o instituto, atuando como amicus curiae, afirma que o projeto não respeita normas ambientais e apresenta graves inconsistências técnicas. O documento foi encaminhado ao ministro relator Alexandre de Moraes.
Segundo a petição, a Medida Provisória nº 758/2016, posteriormente convertida em lei, alterou ilegalmente os limites do Parque Nacional do Jamanxim, sem observar o rito de lei específica exigido pela Constituição Federal. “A ampliação da faixa de domínio da BR-163 para incluir o traçado da ferrovia foi feita de forma inconstitucional”, afirma o texto. O instituto sustenta que, mesmo com essa alteração, a obra permanece inviável devido às características topográficas da região.
O estudo técnico anexado à manifestação aponta que a ferrovia exigiria cortes em morros de até 50 metros de altura e a construção de aterros em vales, além da necessidade de desmate lateral de 50 a 100 metros de cada lado do traçado. “Isso evidencia que até mesmo a BR-163 precisaria ser deslocada para viabilizar a construção da Ferrogrão, de modo que o Parque Nacional do Jamanxim seria afetado de forma irreversível”, alertam os advogados do instituto. Eles acrescentam que há mais de 20 interferências diretas com a rodovia, além de violações a normas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da VALEC.
Além dos vícios formais, o Instituto Floranativa aponta a existência de inconstitucionalidade material, em razão da supressão, durante a tramitação no Congresso Nacional, da medida compensatória que previa a ampliação da área protegida. “A supressão da compensação ambiental viola os princípios da vedação ao retrocesso e da proteção integral do meio ambiente”, argumenta a petição. O documento também destaca a ausência de estudos técnicos que comprovem a manutenção da integridade dos atributos ambientais do parque, conforme determina a Constituição.
O julgamento da ação no STF está suspenso desde outubro de 2025, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na ocasião, o relator Alexandre de Moraes havia votado pela constitucionalidade da lei, desde que o Poder Executivo editasse decreto para compensar a área reduzida do parque. O projeto da Ferrogrão, segundo o governo federal, segue como prioridade no Plano Nacional de Logística 2050, com leilão previsto para setembro de 2026.
Por outro lado, durante encontro com lideranças em Sinop, em julho passado, o presidente da empresa que idealizou a ferrovia Sinop–Miritituba, Guilherme Quintela, apresentou as atualizações feitas no projeto e informou que o Ministério dos Transportes está intermediando a licença ambiental, última etapa do processo. Quintela declarou que não há nenhum impedimento para o governo prosseguir com os procedimentos e realizar a licitação, que deve ocorrer até o próximo mês de março. Caso essa previsão se confirme, é possível que, em 2035, a ferrovia esteja concluída.
O estudo da empresa Estação da Luz aponta que a alteração no projeto não impactou a extensão da ferrovia, que continuará sendo de 933 quilômetros, às margens da BR-163. De acordo com o levantamento, não haverá túneis nem relocação de população ao longo do traçado.
Ainda segundo o estudo, serão construídas 65 pontes ferroviárias, totalizando 81 mil metros de extensão, além de quatro viadutos ferroviários, com 493 metros, e dez viadutos rodoviários. O projeto prevê a utilização de 166,1 mil toneladas de trilhos, além de dois milhões de dormentes de concreto para a circulação dos trens. Também estão previstos 48 pátios ferroviários.
A maior ponte será construída sobre o rio Peixoto, entre os municípios de Peixoto de Azevedo e Matupá, com 250 metros de comprimento. Os ramais ligando Sinop a Lucas do Rio Verde estão previstos para a segunda etapa do projeto.
A projeção é de que a ferrovia proporcione aos produtores rurais e às empresas de Mato Grosso uma economia de cerca de 20% no custo do frete por tonelada de produtos exportados via Miritituba para a Europa, Ásia e África, o que representa uma redução estimada de R$ 8 bilhões por ano. A demanda projetada para a Ferrogrão até o ano de 2095 é de 69 milhões de toneladas.
Fonte: Só Notícias e Região e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/02/2026/07:40:24
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