Governo Federal suspende licitação no Tapajós e convoca reunião emergencial após indígenas ocuparem terminal da Cargill

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O governo federal suspendeu neste domingo (22) a licitação de dragagem no Rio Tapajós e convocou reuniões emergenciais para esta segunda-feira (23) em resposta à ocupação do terminal portuário da multinacional Cargill por indígenas em Santarém, no oeste do Pará. A invasão ocorreu na madrugada de sábado (21) após 30 dias de bloqueios na região.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou em nota que já notificou a Companhia Docas do Pará (CDP) e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU). Os próximos passos serão coordenados com a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do Pará.

A pasta reconheceu o direito constitucional à manifestação, mas afirmou que “atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais e não serão tolerados”, acrescentando que “atuará com firmeza na defesa da legalidade, da ordem pública e do interesse da sociedade” e que “todas as decisões judiciais devem ser cumpridas.

O centro do conflito é o Decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, que incluiu os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). . Segundo o governo, a medida “não trata de privatização, mas apenas autoriza a realização de estudos técnicos” para avaliar eventuais concessões de navegabilidade, incluindo obras de dragagem.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), afirmou nesta segunda-feira (23) que espera dar aos povos indígenas uma “resposta adequada” a partir das reivindicações. Em entrevista à Rádio Nacional, Boulos disse que “há possibilidade real” de o governo atender à pauta indígena.

Para os indígenas do Conselho Tapajós e Arapiuns (Cita), no entanto, a medida representa uma ameaça direta ao modo de vida das comunidades que habitam as margens do Tapajós. . Eles apontam riscos como aumento da turbidez da água, comprometimento da fauna aquática, redução da pesca e contaminação por mercúrio acumulado no leito do rio.

Os protestos começaram em 22 de janeiro, com bloqueios ao acesso de veículos ao terminal da Cargill. Nas semanas seguintes, os manifestantes chegaram a interceptar balsas no rio. . Após um mês “de silêncio institucional e ausência de respostas concretas”, segundo o Cita, o conselho escalou os protestos e ocupou as instalações da multinacional na madrugada de sábado.

Um dos principais argumentos dos indígenas é a violação do direito à consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O Ministério dos Povos Indígenas afirmou que reconhece a legitimidade da preocupação dos povos da região e que nenhuma iniciativa relacionada à dragagem pode avançar sem o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé dos povos diretamente afetados.

O MPor afirmou que “é fundamental que o diálogo seja mantido para que se alcancem soluções”. Enquanto isso, a ocupação no terminal da Cargill segue pacífica, com os indígenas afirmando que só deixarão o local quando o presidente Lula revogar o decreto.

A reunião desta segunda-feira (23) entre ministros e representantes indígenas deve definir os rumos do conflito, que já dura mais de um mês e expõe as tensões entre o modelo de desenvolvimento baseado no agronegócio e a proteção dos direitos dos povos tradicionais na Amazônia.