O governo do Pará, através da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública) publicou autorizou oficialmente nesta quinta-feira (9) repasse de R$ 12.625.770,57, referente a março deste ano, destinado ao pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.
Os valores serão distribuído por 90 estabelecimentos de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
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Os recursos foram calculados de maneira exclusiva pelo Ministério da Saúde, a partir das informações cadastrais atualizadas no sistema InvestSUS.
Para garantir a precisão e a transparência no pagamento aos trabalhadores, a portaria determina que os estabelecimentos de saúde “serão oficiados com a indicação dos valores individualizados por colaborador e CPF”.
Entre todas as unidades beneficiadas, destaca-se o Hospital Regional Dr. Abelardo Santos, em Belém, com o maior valor de referência repassado, correspondente a R$ 1.152.708,62.
Acerto de contas
A portaria do governo Hana Ghassan também estabelece regras operacionais de controle financeiro para as unidades recebedoras em caso de divergência de valores.
De acordo com a portaria, assinada pelo secretário estadual Ualame Fialho Machado, “caso o valor ajustado para MARÇO/2026 seja negativo, o estabelecimento deverá manter o saldo remanescente em conta específica para garantir a complementação nos meses subsequentes após o ‘acerto de contas’”.
A devolução do saldo no prazo de até cinco dias será exigida apenas nos casos de encerramento de contrato com a gestão estadual, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A destinação desta verba é o desdobramento de um processo legislativo e judicial que busca garantir a remuneração da categoria, fundamentando-se na Lei Federal 14.434/22, que instituiu o piso, e na Lei Federal 14.581/23, responsável por criar a sua respectiva fonte de custeio.
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Atendimento mínimo
A iniciativa obedece ainda a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222/DF, a qual definiu que a União deve arcar com a diferença salarial para servidores de estados e municípios, além de entidades privadas que destinem no mínimo 60% de seus atendimentos ao SUS.
Para fins de padronização dos pagamentos, a medida segue o entendimento do STF para a base de cálculo da remuneração dos profissionais da saúde.
Conforme trecho da portaria que cita a decisão da corte, a expressão “piso salarial” deve ser interpretada e aplicada como a “contraprestação pecuniária mínima paga ao profissional da categoria acrescida das verbas fixas, genéricas e permanentes, pagas indistintamente a toda a categoria”.
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Oeste do Pará
A portaria detalha os valores destinados a diversas unidades situadas em municípios do oeste paraense. Em Santarém, o maior volume de recursos será destinado ao Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna, com R$ 855.160,15.
Ainda na cidade, a verba estadual contempla a Sespa Regional (R$ 107.756,15), a Unidade de Referência Especializada (R$ 43.564,30) e a unidade do Hemopa (R$ 10.310,28). Em Itaituba, o Hospital Regional Público do Tapajós tem repasse fixado em R$ 738.526,32.
A lista de estabelecimentos contemplados nesta região inclui também o Hospital Regional Menino Jesus, em Oriximiná, que receberá R151.900,75; o Hospital Santo Antônio de Alenquer, com R$ 63.514,05; o Hospital Nove de Abril na Providência de Deus, em Juruti, com R$ 21.220,90; e o Barco Hospital Papa Francisco na Providência de Deus, em Óbidos, cujo repasse é de R$ 13.672,12.
Piso da Enfermagem (2026):
Valores Base (44h/semana):
Enfermeiros: R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00
Auxiliares e Parteiras: R$ 2.375,00
Fonte: jeso carneiro e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 09/04/2026/17:17:18
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