Transfobia é crime no Brasil. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, a discriminação contra pessoas trans passou a ser enquadrada na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). Isso significa que atos de preconceito, ofensas ou incitação à discriminação contra pessoas transgênero podem gerar investigação, processo criminal e até prisão, dependendo da gravidade do caso.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) pediu a abertura de investigação e a prisão do apresentador Ratinho após falas consideradas transfóbicas durante o programa exibido na última quarta-feira (11), no Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
Segundo a parlamentar, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com pedido de abertura de inquérito policial para apurar as declarações feitas ao vivo pelo apresentador.
Entenda
Durante o programa, Ratinho criticou o fato de Erika Hilton ter sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara. O apresentador afirmou que não considerava justo que uma mulher trans ocupasse o cargo.
“Não achei muito justo, com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres”, disse o apresentador durante a atração.
Em outro momento, ele também comentou o que, em sua visão, definiria uma mulher. “Mulher para ser mulher precisa ter útero, tem de menstruar, tem de ficar chata três ou quatro dias. Vocês pensam que a dor do parto é fácil?”, afirmou.
As declarações repercutiram nas redes sociais e foram classificadas por Erika Hilton como transfóbicas. A deputada defendeu que o caso seja investigado e que sejam aplicadas as medidas previstas na legislação brasileira para crimes de discriminação.
De acordo com informações divulgadas pela coluna da jornalista Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, a parlamentar pede uma investigação urgente sobre o caso. Até o momento, o apresentador não se pronunciou oficialmente sobre o pedido de investigação.
Resposta da parlamentar
Diante da repercussão, Erika Hilton se manifestou nas redes sociais e comentou as declarações de Ratinho. A deputada destacou que assumiu a presidência da Comissão da Mulher e afirmou que seguirá atuando na defesa de direitos.
“Sim, sou presidenta da Comissão da Mulher. E o fato disso incomodar mais do que a onda de violência contra a mulher que assola nosso país diz muita coisa”, escreveu.
Na publicação, a parlamentar também criticou o que classificou como tentativas de deslegitimar a participação de mulheres trans em espaços políticos. “Pra essa gente incomodada, o que importa não é defender a vida das mulheres. É ofender o direito à vida das mulheres trans e travestis”, afirmou.
Erika Hilton acrescentou ainda que mulheres trans têm conquistado espaços e que pretende conduzir os trabalhos da comissão de forma representativa.
“Mas nós, mulheres trans, avançamos, conquistamos espaços e, nestes espaços, mostramos que somos plenamente capazes de dialogar e representar mulheres, mesmo as diferentes de nós, pois o que nos une é o desejo de vitórias e avanços para todas nós”, declarou.
A deputada concluiu afirmando que, enquanto estiver à frente da comissão, não permitirá que discursos que tentem dividir mulheres dominem o espaço institucional. “Essa comissão é de todas as mulheres”, escreveu.
Fonte: Terra e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 12/03/2026/14:30:27
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