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Depois da escala 5×2, quando começa a valer a nova licença-paternidade? Confira as regras - Jornal Folha do Progresso

Depois da escala 5×2, quando começa a valer a nova licença-paternidade? Confira as regras

Categoria: BRASIL, GERAL
escrito por Crislainy Vitória dos Santos | 17 de novembro de 2026

Após a aprovação da escala 5x2, os trabalhadores estão atentos para quando começa a valer a licença paternidade ampliada aprovada neste ano. Foto: Reprodução

Após a aprovação da escala 5×2, os trabalhadores estão atentos para quando começa a valer a licença paternidade ampliada aprovada neste ano. A Lei 15.371 amplia o tempo de afastamento remunerado dos pais, que antes era de apenas 5 dias, para até 20 dias na regra geral e até 35 dias nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

É importante esclarecer uma dúvida comum: a lei fixa o prazo geral em até 20 dias (e não 30 dias diretos para todos os trabalhadores), sendo que os 30 dias (em 2028) ou 35 dias (em 2029) são alcançados por funcionários de empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã. Além disso, o aumento não é imediato: a lei estabeleceu uma implementação gradual dividida em três etapas.

Quando muda a licença-paternidade?

A ampliação progressiva do benefício nacional obrigatório e do Programa Empresa Cidadã seguirá o seguinte calendário:

Uma das principais novidades da norma é a criação do salário-paternidade como benefício da Previdência Social. Para quem trabalha com carteira assinada, o valor corresponde à remuneração integral proporcional aos dias de licença, sendo pago diretamente pela empresa, que depois recebe o reembolso do INSS. O benefício também garante direitos importantes aos pais:

Regras para adoção e internação

A legislação também fixou regras especiais para assegurar maior proteção às famílias em momentos delicados:

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 17/11/2026/15:08:07

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https://news.folhadoprogresso.com.br/depois-da-escala-5x2-quando-comeca-a-valer-a-nova-licenca-paternidade-confira-as-regras/