Denuncia do Ibama contra empresas de transporte aéreo de Novo Progresso é arquiva no MPPA
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) arquivou a denúncia apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra três empresas que prestaram serviços de fretamento de aeronaves à Prefeitura de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, entre os anos de 2015 e 2018.
A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público, que, de forma unânime, homologou o pedido de arquivamento do procedimento após análise do caso.
A denúncia do Ibama foi apresentada em 2018 e apontava possíveis irregularidades nos processos licitatórios PR/12/2015, PR/16/2016, PR/02/2017 e PR/02/2018. Segundo o órgão ambiental, as empresas vencedoras das licitações não possuíam autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para atuar em serviços característicos de táxi aéreo, carga, aeromédico ou mala postal, nem contavam com aeronaves devidamente licenciadas para essas atividades.
Entre as empresas citadas estavam Daniel Rodovalho da Silva Eireli – ME, vencedora da licitação PR/02/2017; W.C. Lima Júnior – ME, vencedora da licitação PR/16/2016; e Derci G. da Silva, vencedora da licitação PR/02/2018.
De acordo com os autos, as aeronaves contratadas pela prefeitura foram utilizadas para o transporte de pacientes com problemas de saúde, encaminhados para outros municípios, além de atender demandas do transporte aéreo municipal.
À época dos fatos, em 2015, a Prefeitura de Novo Progresso era administrada pelo então prefeito Ubiraci Soares Silva, conhecido como “Macarrão”, tendo como vice-prefeito Gelson Dill (MDB).
Após a análise do procedimento, o Conselho Superior do MPPA decidiu pelo conhecimento e pela homologação da promoção de arquivamento do feito, não prosseguindo com a apuração por improbidade administrativa.
Fonte: Jornal Folha do Progresso Com informações O Antagonico e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2026/07:14:07
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