
Advogados alegam riscos clínicos concretos e pedem ao STF tratamento isonômico em relação a outros casos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a substituição da pena em regime fechado por prisão domiciliar, com base em argumentos médicos. No novo pedido, protocolado na noite de terça-feira (13), os advogados afirmam que o estado de saúde do político, de 70 anos, apresenta agravamento e exige cuidados incompatíveis com a atual condição de custódia.
Bolsonaro cumpre pena em uma sala especial da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro, após decisão judicial motivada pelo descumprimento de medidas cautelares, entre elas a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. Condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, ele já teve outros pedidos de prisão domiciliar negados pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
Na nova manifestação, a defesa sustenta que alertas feitos anteriormente pela equipe médica deixaram de ser meras previsões e passaram a representar “riscos clínicos concretos”. Segundo os advogados, a prisão domiciliar teria caráter humanitário e seria a única alternativa capaz de conciliar a execução da pena com a preservação da saúde e da vida do ex-presidente.
Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2025/15:53:59
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