Mesmo condenado por estupro de vulnerável contra as próprias filhas, o cantor Bruno Mafra ainda não foi preso, apesar de a Justiça do Pará ter mantido a pena de 30 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime fechado. Isso ocorre porque a decisão ainda não é definitiva.
Como ainda cabem recursos, o processo precisa transitar em julgado – ou seja, não haver mais possibilidade de recurso – para que a pena seja executada, conforme explica o advogado criminalista Lucas Bógea, de Belém. Na quinta-feira (26), a 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) rejeitou os recursos da defesa e manteve a condenação. Apesar disso, a legislação brasileira permite que a defesa recorra a instâncias superiores, o que suspende, em regra, o início do cumprimento da pena.
Segundo o criminalista, a prisão imediata após condenação em segunda instância não é automática no Brasil. Ainda de acordo com o especialista, Bruno Mafra pode ser preso antes do trânsito em julgado caso a Justiça entenda que há fundamentos para prisão preventiva, como risco de fuga, ameaça às vítimas ou à ordem pública. Caso contrário, a tendência é que a execução da pena ocorra apenas após o esgotamento de todos os recursos.
“No Brasil, nós temos uma proteção extensiva ao princípio da presunção de inocência elevando até o trânsito julgado, ou seja, até não caber mais recursos. Por esse motivo ele não foi preso, pois como ainda cabe recurso de ordem constitucional aos tribunais STJ e STF respectivamente, após o processo finalizar todo por completo, sim ele pode começar a execução da pena. No entanto, há casos em que a pena pode ter sua aplicação de maneira provisória, mas isso é conforme o entendimento jurisprudencial e não em si legal, constitucional”, afirma o advogado.
Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 28/03/2026/10:29:22
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