Brasil terá 16 mil vagas para carreira na educação federal

A Câmara dos Deputados aprovou no início de fevereiro o Projeto de Lei 5874/25, que autoriza a criação de 16 mil cargos para o Ministério da Educação (MEC), além de estruturar novas carreiras federais. 

Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto permite ao governo “expandir a educação no país, levando institutos federais a regiões que ainda não contam com ensino superior”.

Distribuição das vagas e cargos

As 16 mil vagas criadas no MEC serão destinadas à redistribuição entre as instituições federais de ensino. O foco é o fortalecimento da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Os cargos estão divididos da seguinte forma:

• Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT): 9.587 vagas voltadas para a carreira de magistério.
• Técnico em Educação (Nível D): 4.286 vagas para cargos técnico-administrativos.
• Analista em Educação (Nível E): 2.490 vagas para profissionais de nível superior no plano de carreira dos técnico-administrativos.

A distribuição desses cargos para cada instituição será estabelecida por ato conjunto do MEC e do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), levando em conta metas como a relação de alunos por professor.

Onde serão as vagas e o que esperar

O projeto também cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, um desmembramento do Instituto Federal da Paraíba. Porém, o provimento desses cargos não será imediato. 

A lei condiciona a nomeação à existência de instalações adequadas e à disponibilidade de recursos financeiros. As autorizações para funcionamento das novas unidades devem ser expedidas pelo MEC antes das nomeações.

Ainda não há previsão de concurso ou edital para essas áreas, mas a aprovação dos cargos em lei cria o cenário para um novo certame.

Carreira e remuneração

O projeto também traz inovações na estrutura administrativa do Executivo. Cargos de natureza administrativa (como administradores, contadores e bibliotecários) serão unificados na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE).

Com o reenquadramento e os reajustes previstos para abril de 2026, o topo da carreira de Analista pode chegar a R$ 15,8 mil. Além do salário, os servidores terão Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas.

Outros órgãos afetados

Além do MEC, o PL 5874/25 contempla outras áreas do governo federal:

• Ministério da Gestão (MGI): Criação de 1.500 cargos.
• Justiça e Defesa: Criação de 750 cargos de Analista Técnico.
• Escolha de Reitores: O texto acaba com a lista tríplice para universidades federais, estabelecendo a eleição direta como regra fixa e garantindo autonomia para o peso dos votos de cada segmento acadêmico.
• Receita Federal: Previsão de reajustes para auditores-fiscais e aumento progressivo no bônus de eficiência para aposentados.
• Defesa Civil: Autorização de regimes de plantão e escalas especiais para servidores em ações de resposta a desastres.

O texto segue agora para análise do Senado Federal. O impacto orçamentário total estimado para essas mudanças é de R$ 4,16 bilhões em 2026.