Atenção comerciantes: Polícia Civil alerta para regularização de alvarás em Novo Progresso (PA)
A Polícia Civil emitiu um alerta aos comerciantes de Novo Progresso sobre a obrigatoriedade da regularização do alvará anual de funcionamento junto à Delegacia de Polícia Civil do município. A medida visa coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos e evitar sanções administrativas.
De acordo com as informações repassadas, devem procurar a delegacia os responsáveis por oficinas mecânicas, casas noturnas, tabacarias, lanchonetes, lojas de conveniência, lava-jatos, mercados, mercearias, hotéis, pousadas, restaurantes, churrascarias, bares e pizzarias.
O alerta também se estende a estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, que mantêm máquinas eletrônicas de jogos, atuam com compra e venda de ouro, joalherias, sucatas, ferros-velhos e serviços de som automotivo.
Segundo a Polícia Civil, o objetivo da iniciativa é garantir que os empreendimentos estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando notificações, autuações e demais penalidades decorrentes do funcionamento irregular.
A instituição informou ainda que, a partir do mês de fevereiro, serão intensificadas as ações de fiscalização, com a realização de vistorias semanais para verificar a situação documental dos estabelecimentos comerciais no município.
Diante disso, a recomendação é que os proprietários e responsáveis legais compareçam à Delegacia de Polícia Civil de Novo Progresso o quanto antes para atualizar a documentação exigida, garantindo a regularidade das atividades comerciais e evitando possíveis sanções administrativas.
Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/02/2026/08:37:50
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