Associação quilombola denuncia suposta venda ilegal de terras no território Área das Cabeceiras, em Óbidos
O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre a suposta comercialização irregular de uma área localizada dentro do Território Quilombola Área das Cabeceiras, na Comunidade Quilombola Cuecé, em Óbidos, no oeste do Pará, após denúncias de que a negociação teria ocorrido sem respaldo legal, sem consulta à comunidade tradicional e em uma área considerada inalienável.
A investigação é conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, em Santarém, sob responsabilidade da promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo. O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 14/2026, registrada sob o número SAJ 06.2026.00000931-2, e tem como objetivo esclarecer a situação fundiária da área, verificar possível sobreposição territorial, analisar a validade dos documentos apresentados pelas partes envolvidas e apurar eventual violação aos direitos territoriais da comunidade quilombola.
A apuração teve início após a Associação das Comunidades Remanescentes de Negros da Área das Cabeceiras (ACORNECAB) encaminhar ao Ministério Público o Ofício nº 001/2025, comunicando uma suposta venda irregular de terras situadas na Comunidade Quilombola Cuecé. Segundo a entidade, a área teria sido negociada por uma pessoa que não reside na comunidade há aproximadamente 40 anos, sem apresentação de título válido e sem qualquer consulta ou autorização da coletividade quilombola, procedimento considerado incompatível com a legislação que protege territórios tradicionais titulados.
Conforme os autos, a negociação teria sido realizada por Elizia Tavares, atualmente residente em Manaus (AM), tendo como compradores Manoel Henrique Marinho, morador da própria comunidade, além de André Soares Marinho, residente em Manaus, e Adilce Soares Marinho, moradora de Óbidos.
Durante a fase inicial da investigação, o Ministério Público requisitou informações ao Cartório de Registro de Imóveis de Óbidos, notificou a suposta vendedora, os compradores e solicitou documentos à ACORNECAB. Em resposta, Elizia Tavares apresentou uma série de documentos que, segundo sua defesa, comprovariam direitos sucessórios sobre parte das terras desde a década de 1950, além de registros de cadastro rural, documentos tributários, certidões judiciais, declarações de produção agrícola e uma ata notarial lavrada em 2025 referente à venda de uma área de aproximadamente 136 hectares.
Na manifestação encaminhada ao Ministério Público, a investigada afirma que parte das terras foi vendida para moradores quilombolas da própria comunidade e sustenta possuir documentação que demonstraria a origem patrimonial da área. Também declarou que outros integrantes da família Tavares realizaram negociações semelhantes ao longo dos anos e que desconhece os motivos pelos quais sua negociação passou a ser questionada.
Apesar da documentação apresentada, a investigação ganhou novo rumo após o Cartório de Registro de Imóveis encaminhar certidão de inteiro teor confirmando que o Território Quilombola Área das Cabeceiras possui aproximadamente 17,1 mil hectares titulados e permanece juridicamente inalienável, devendo permanecer sob uso e posse exclusiva das comunidades remanescentes beneficiárias, conforme previsto na Constituição Federal.
Além da certidão cartorial, a ACORNECAB encaminhou ao Ministério Público o Título de Reconhecimento de Domínio da área, memorial descritivo, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros documentos que reforçam a titulação coletiva do território.
Diante das informações reunidas e da necessidade de esclarecer se a área negociada está inserida no território oficialmente titulado, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório. A promotora destacou que ainda são necessárias diligências técnicas para verificar eventual sobreposição entre a área objeto da negociação e o território quilombola, além de identificar possíveis irregularidades fundiárias.
Como parte das novas medidas, o Ministério Público irá solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações sobre a situação atual do processo de regularização da Comunidade Quilombola Cuecé, eventual sobreposição da área negociada com o território titulado e a existência de cadastros de ocupações particulares na região. Também serão requisitadas manifestações da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e da própria ACORNECAB, além da realização de oitivas com os compradores e representantes da comunidade.
Fonte: oestadonet e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 08/07/2026/07:28:36
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