Ano eleitoral: veja o que muda nos Concursos Públicos
Regras limitam nomeações, mas mantêm seleções e provas em andamento.
Aproximidade das eleições costuma levantar dúvidas entre candidatos a cargos públicos. Muitos temem o cancelamento de concursos públicos ou a suspensão de provas. No entanto, o cenário é outro. Mesmo em ano eleitoral, os concursos seguem autorizados em todo o país.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgãos públicos podem publicar editais antes, durante ou depois das eleições. A legislação, porém, impõe limites específicos à nomeação e à posse dos aprovados em concursos federais e estaduais.
Objetivo é evitar vantagem eleitoral
Para o advogado eleitoralista Emílio Duarte, as restrições buscam preservar a igualdade na disputa. Conforme explica, a lei evita que gestores usem contratações para obter ganhos eleitorais.
Além disso, as normas reforçam o equilíbrio do processo democrático. Assim, o poder administrativo não se sobrepõe à vontade do eleitor.
O que diz a legislação
A Lei das Eleições, no artigo 73, define prazos claros. Quando o concurso for homologado até três meses antes do pleito, ou seja, até 4 de julho, as nomeações podem ocorrer normalmente ao longo do ano.
Por outro lado, se a homologação acontecer após essa data, a convocação dos aprovados só poderá ocorrer após a posse dos eleitos, em 1º de janeiro de 2027.
No entanto, a restrição vale apenas para concursos federais e estaduais, já que as eleições de 2026 abrangem essas esferas.
Exceções previstas em lei
Apesar das limitações, a legislação estabelece exceções. Concursos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e de serviços públicos essenciais mantêm a possibilidade de nomeação regular.
Além disso, processos seletivos para contratações temporárias não sofrem restrições, desde que atendam a necessidades urgentes da administração.
Estratégia para quem estuda
Diante desse cenário, o professor e especialista em legislação administrativa Wilson Garcia orienta atenção ao calendário. Segundo ele, muitos órgãos devem antecipar seleções para o primeiro semestre, garantindo nomeações ainda em 2026.
Por isso, o professor recomenda foco nos conteúdos mais recorrentes dos editais. Dessa forma, o candidato otimiza o tempo e amplia as chances em diferentes concursos.
Além disso, Garcia destaca que o estudo deve continuar mesmo após a aprovação. A posse, segundo ele, é a etapa final do processo.
Concursos com menor impacto eleitoral
Apesar das restrições, as eleições não impedem o avanço das seleções. Para quem busca contratação mais rápida, a orientação é priorizar concursos fora das limitações legais.
Seleções do IBGE e da Caixa Econômica Federal, por exemplo, já estão em andamento. A previsão é que os resultados saiam até abril e maio, com homologação antes de julho. Assim, as nomeações devem ocorrer sem impedimentos.
Além disso, concursos do Poder Judiciário seguem no radar. A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê 2.565 novas vagas, distribuídas entre tribunais superiores, justiça especializada e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Folha de Pernambuco e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/01/2026/06:57:53
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