Alcoa inicia dragagem no Rio Amazonas em Juruti, e comunidades denunciam descumprimento de acordo
Em nota, a CDID também questiona a condução do processo pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). Segundo a coordenação, a vistoria prevista pelo órgão não contempla a coleta de dados ambientais e sociais anteriores à dragagem, o que, na avaliação da entidade, compromete a comparação técnica dos impactos provocados pela retirada de sedimentos do leito do Rio Amazonas.
A coordenação também afirma que não concorda com o início da dragagem antes da apresentação dos estudos técnicos que, segundo a entidade, deveriam ser realizados antes, durante e após a execução da obra. A CDID declarou ainda repúdio ao licenciamento ambiental concedido pela Semas, por considerar que a autorização não possui respaldo técnico e social suficiente.
MPF acompanha o caso e pede anulação da autorização
O Ministério Público Federal (MPF) informou que acompanha as atividades de dragagem por meio do Inquérito Civil nº 1.23.002.000816/2025-20. Segundo o órgão, a atuação é motivada pelo fato de o Rio Amazonas ser um bem da União e pelos impactos que a atividade industrial pode causar aos povos e comunidades tradicionais.
De acordo com o MPF, após vistorias técnicas e nove reuniões realizadas com comunidades ribeirinhas e indígenas em novembro de 2025, foram identificados impactos socioambientais considerados graves, como contaminação da água utilizada para consumo, redução da quantidade de pescado, assoreamento de igarapés e perda de áreas destinadas à agricultura e à criação de animais.
Com base nesses levantamentos, o órgão expediu a Recomendação nº 03/2026, na qual pede mudanças no processo de licenciamento ambiental.
Segundo o MPF, as dragagens foram autorizadas pela Semas com base em estudos simplificados — Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA) — considerados insuficientes para a dimensão da intervenção.
O Ministério Público sustenta que, embora a atividade tenha sido apresentada como uma dragagem de manutenção, houve aprofundamento e alargamento do canal de navegação, situação que exigiria a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de um Estudo de Impacto Climático (EIC), documentos que, segundo o órgão, ainda não foram apresentados.
O MPF informou ainda que existe uma autorização ambiental vigente emitida pela Semas (AU nº 5882/2025), válida até junho de 2027, permitindo a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos. Entretanto, o órgão recomendou a anulação imediata da autorização por entender que ela foi concedida sem a avaliação dos impactos cumulativos das dragagens realizadas em anos anteriores.
Sobre o anúncio do início dos serviços neste mês de julho, o MPF informou que oficiou a Alcoa para esclarecer o cronograma da operação, uma vez que, anteriormente, a empresa havia informado que não retomaria a dragagem antes de agosto de 2026. O Ministério Público reafirma que a continuidade da atividade sem os estudos ambientais considerados necessários viola os princípios da precaução e da prevenção ambiental.
O que diz a Semas
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) informou que monitora e acompanha o processo de dragagem de manutenção no Rio Amazonas. O órgão afirmou ainda que a dispensa de licenciamento ambiental está de acordo com a Lei Federal nº 15.190, que desobriga a necessidade de licença para esse tipo de intervenção.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Juruti, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), informou que acompanha o processo dentro de suas atribuições legais e mantém diálogo com a Semas, a empresa responsável, órgãos de controle e comunidades potencialmente afetadas.
A secretaria ressaltou que o licenciamento ambiental da atividade é de competência da Semas e informou que acompanha a execução dos programas de monitoramento ambiental previstos no processo, especialmente aqueles relacionados à qualidade da água.
O que diz a Alcoa
Em nota, a Alcoa afirmou que atua em conformidade com a legislação e que as atividades de dragagem no Rio Amazonas, nas proximidades de Juruti, estão devidamente autorizadas por meio de licenças concedidas pela Semas e pelas demais normas regulatórias vigentes.
A empresa informou que mantém monitoramentos dos meios físico, biótico e socioeconômico, além de executar programas ambientais voltados à mitigação de possíveis impactos.
A mineradora também afirmou que sua atuação é orientada pelo respeito aos territórios, pelo relacionamento contínuo com as comunidades locais e pela condução transparente de suas atividades junto às autoridades competentes. A empresa acrescentou que seguirá mantendo seus compromissos socioambientais como princípio de sua atuação.
Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 11/07/2026/07:29:09
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