PGR diz ao STF que é contra prisão domiciliar de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet considerou que a jurisprudência da Corte reserva a prisão domiciliar apenas para os casos em que o tratamento médico necessário não pode ser ofertado na prisão – o que, na sua avaliação, não é o caso de Bolsonaro.

“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, afirmou o PGR.

Um parecer médico elaborado por peritos da Polícia Federal (PF) e divulgado no início do mês concluiu que o estado de saúde de Bolsonaro exige acompanhamento contínuo, mas não impede sua permanência no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A perícia também recomendou adaptações na unidade prisional, acompanhamento nutricional, fisioterapia e atividade física.

Gonet citou o parecer e considerou que, apesar da “multiplicidade” de patologias indicadas, a PF foi “peremptória” em atestar que as doenças do ex-presidente estão sob controle clínico.

“A necessidade de adaptações e de um regime alimentar específico não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário, uma vez que o tratamento condizente com as patologias descritas já vem sendo regularmente prestado ao custodiado no próprio estabelecimento prisional”, disse o PGR.