MPF pede multa de R$ 354 mil contra prefeitura de Belém por descumprir acolhimento a pessoas em situação de rua

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O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal a aplicação de multas que somam mais de R$ 354 mil contra o município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) por descumprimento de decisões judiciais que determinam o acolhimento e a assistência a pessoas em situação de rua que ocupam as escadarias da agência dos Correios, na Avenida Presidente Vargas, na capital paraense. O g1 contatou a Prefeitura de Belém e aguarda posicionamento.

Segundo o MPF, a medida foi adotada após a constatação de que prazos e metas estabelecidos pela Justiça Federal não foram cumpridos. As decisões, proferidas em julho e dezembro de 2024 e em setembro de 2025, previam a instalação de abrigos provisórios com ao menos 50 leitos, atendimento regular pelo programa Consultório na Rua e a elaboração de um plano de ação específico para tratamento de dependência química, por meio de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Em manifestações encaminhadas à Justiça, a prefeitura informou que as determinações haviam sido atendidas. No entanto, de acordo com o MPF, as comprovações apresentadas incluíam fotos de um espaço onde funcionava um Restaurante Popular, desativado e sem mobiliário ou estrutura para acolhimento. O órgão também afirma que o plano apresentado era genérico e repetia fluxos já previstos em políticas públicas, sem ações específicas voltadas à população que permanece nas escadarias dos Correios.

Diante das informações consideradas contraditórias, equipes do MPF realizaram vistorias entre os dias 19 e 21 de janeiro. As inspeções apontaram que o serviço de acolhimento noturno estava fechado para reformas, sem previsão de reabertura, e que a Casa Rua funcionava em condições precárias, sem colchões suficientes, kits de higiene e atendimento médico regular. Pessoas em situação de rua ouvidas no local relataram não ter recebido informações sobre vagas em abrigos nem atendimento psicológico ou de equipes do Consultório na Rua.

Com base nas vistorias, o MPF afirma que há um quadro de inércia do poder público no cumprimento das determinações judiciais. Além da multa de R$ 354 mil, o órgão pede prazo de 15 dias para que o município comprove o cumprimento das medidas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, e a aplicação de punição adicional às autoridades responsáveis pelo fornecimento de informações consideradas inverídicas à Justiça.