Zequinha Marinho assina PEC que pode acabar CLT e criar escala 7×0
Pauta no Senado Federal, a PEC nº 12/2026 propõe a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo um modelo de contratação baseado exclusivamente em horas trabalhadas. Segundo o texto, o trabalhador poderia optar por esse novo formato em substituição às regras atuais, o que, de acordo com críticos, representaria uma mudança significativa nas garantias trabalhistas vigentes no país atualmente.
Entre os representantes do Pará no Senado, o senador Zequinha Marinho, do partido Podemos, é o único do estado a ter assinado a proposta. A PEC foi protocolada no último dia 28 de maio e apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro, contando ainda com a articulação do senador Rogério Marinho.
Ao todo, o texto já conta com cerca de 40 assinaturas de parlamentares, incluindo a de Zequinha Marinho, que preside o partido do ex-prefeito de Ananindeua, Daniel Santos.
O conteúdo da PEC prevê maior flexibilidade nas relações de trabalho, permitindo que jornadas e remuneração sejam definidas de forma mais individualizada, com base na quantidade de horas trabalhadas. Para críticos, isso pode enfraquecer mecanismos coletivos de negociação e reduzir a proteção oferecida pela legislação trabalhista atual.
Um dos pontos mais controversos do debate é a possibilidade de abertura para a chamada escala 7×0. Segundo opositores, mesmo não estando claramente no texto, a proposta pode permitir jornadas sem a mesma obrigatoriedade de descanso semanal, além de diminuir a influência de sindicatos e acordos coletivos nas relações de trabalho.
O tema tem gerado intenso debate no Congresso, especialmente, após o avanço de discussões sobre o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. A deputada federal Erika Hilton criticou a proposta nas redes sociais, afirmando que ela representa um ataque direto à CLT e pode levar à perda de direitos trabalhistas. No momento, a PEC 12/2026 segue em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, se avançar, ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis.
Fonte:VEJA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 01/06/2026/17:21:42
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com