Várzea Grande (MT) decreta calamidade financeira e no DAE após Justiça bloquear R$ 19 milhões
Segundo a prefeitura, a calamidade financeira foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, que atingiu recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios.
O bloqueio teria acontecido após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados em 2023 e 2024.
A prefeitura alega que, embora tenha arrecadação anual de cerca de R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir decisões judiciais, valor superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.
A gestora também afirmou que o município enfrenta outros passivos herdados de administrações anteriores, entre eles uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais.
Segundo ela, sem a aprovação de um projeto pela Câmara Municipal para autorizar o parcelamento desses débitos, a prefeitura continuará impedida de receber recursos de emendas parlamentares.
Flávia Moretti afirmou ainda que a administração conseguiu emendas parlamentares para as áreas de Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas não conseguiu utilizar os recursos porque um projeto de remanejamento orçamentário não foi aprovado pela Câmara Municipal.
O que muda com o decreto?
Os decretos suspendem:
- criação de novas despesas;
- realização de eventos e festividades;
- compra de bens permanentes sem caráter urgente;
- celebração de novos contratos, exceto em casos considerados indispensáveis.
Além disso, todas as secretarias terão cinco dias úteis para apresentar um plano de redução de gastos administrativos.
A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Apesar disso, a prefeitura informou que Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água terão prioridade na destinação dos recursos públicos.
DAE enfrenta déficit e dívida milionária
Em outro decreto, a prefeita também declarou situação de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE), alegando que a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que ameaça a continuidade do abastecimento de água no município. O decreto cita uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou irregularidades nas contas do DAE, além de um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões.
Segundo a prefeitura, a autarquia também acumula dívida de:
- R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica;
- R$ 158,8 milhões em créditos que não foram inscritos em dívida ativa;
- passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios.
Por isso, o DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira.
O documento deverá conter um diagnóstico da situação financeira da autarquia, metas para aumentar a arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer a sustentabilidade econômica e garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água.
Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 15/07/2026/16:11:49
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com