TSE libera uso de imagem de Bolsonaro em santinhos de candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e outros materiais impressos de campanha nas Eleições 2026. A decisão foi tomada pelo plenário nesta quinta-feira (24), com placar de 5 votos a 2.
O julgamento analisou um caso envolvendo o deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP), que utilizava a imagem de Bolsonaro em posição de destaque em santinhos e wind-banners.
A decisão do plenário derrubou uma liminar concedida anteriormente pela ministra Estela Aranha, que havia proibido o uso da imagem do ex-presidente nesses materiais de campanha. A magistrada havia entendido que a utilização poderia se enquadrar na divulgação de manifestações político-eleitorais alcançadas pela determinação judicial relacionada a Bolsonaro.
Placar de 5 a 2
No julgamento, a ministra Estela Aranha ficou vencida, assim como o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, votou pela liberação e foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Com a decisão da maioria, fica afastada, no caso analisado, a proibição estabelecida pela liminar contra a utilização da fotografia de Bolsonaro nos materiais de campanha de Bove.
Caso envolveu candidato de São Paulo
A discussão chegou ao TSE a partir da campanha de Lucas Bove, que utilizava materiais impressos com a imagem de Bolsonaro.
A decisão do tribunal estabelece o entendimento para o caso analisado e ocorre durante o período eleitoral de 2026, quando candidatos podem utilizar materiais gráficos de campanha dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
O próprio TSE informa que santinhos são materiais de propaganda eleitoral que podem ser produzidos e distribuídos durante o período permitido pela legislação.
Contexto envolvendo Bolsonaro
A decisão também ocorre em um contexto de medidas judiciais envolvendo o ex-presidente.
Em 2023, o TSE declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, contados a partir das Eleições 2022, em julgamento relacionado a abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência.
O julgamento desta quinta-feira tratou especificamente da utilização da imagem de Bolsonaro em materiais de campanha no caso analisado pelo tribunal.
As regras gerais de propaganda eleitoral continuam sendo aplicadas às campanhas das Eleições 2026, incluindo as normas relativas à produção e distribuição de materiais gráficos.
Fonte: TSE e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 25/09/2026/08:48:09
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