TRE-PA manda retirar impulsionamento de pesquisa eleitoral publicada por O Liberal no Instagram
A Justiça Eleitoral do Pará determinou a retirada imediata do impulsionamento pago de uma publicação do perfil oficial de O Liberal no Instagram que divulgava resultados da pesquisa eleitoral registrada sob o número PA-07402/2026.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 28, pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Marielma Ferreira Bonfim Tavares, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
Segundo a decisão, a publicação apresentava resultados do levantamento e aparecia com identificação de conteúdo “Patrocinado”. A representação contra a divulgação foi apresentada pela coligação “O Pará Tá Junto”.
A acusação apontou que a Televisão Liberal S.A. teria contratado alcance patrocinado para ampliar a distribuição de uma publicação com conteúdo político-eleitoral. Para a representação, a utilização de publicidade paga ultrapassaria a divulgação jornalística e estaria submetida às regras eleitorais aplicáveis ao impulsionamento.
A magistrada, porém, fez uma distinção entre a publicação da pesquisa e a forma como o conteúdo foi distribuído nas redes sociais.
A decisão não determinou a retirada da postagem nem proibiu O Liberal de divulgar os resultados do levantamento. A medida liminar alcançou especificamente o impulsionamento pago utilizado para ampliar o alcance da publicação.
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No entendimento apresentado na decisão, veículos de comunicação podem produzir e divulgar notícias e resultados de pesquisas eleitorais de maneira orgânica. A magistrada também considerou a proteção à liberdade de imprensa e ao direito de informar ao analisar a necessidade de uma medida urgente.
Por isso, em vez de determinar a exclusão integral do conteúdo, a Justiça Eleitoral ordenou a interrupção da distribuição patrocinada.
A ordem estabelece prazo de 24 horas para que a Meta Platforms Brasil cesse e retire o impulsionamento da publicação. A Televisão Liberal S.A. também recebeu determinação para retirar o patrocínio dentro do mesmo período.
Em caso de descumprimento pela empresa jornalística, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil. O Liberal ainda deverá apresentar defesa no prazo de dois dias. Na sequência, o Ministério Público Eleitoral será intimado para apresentar manifestação.
A determinação tem caráter liminar. Portanto, não representa o julgamento definitivo da representação apresentada à Justiça Eleitoral.
A pesquisa PA-07402/2026 foi contratada pela TV Liberal e ouviu 804 eleitores com 16 anos ou mais, entre 22 e 25 de setembro. O levantamento tem margem de erro de três pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
Fonte: DIARIO DO PARÁ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 30/09/2026/10:18:10
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