TRE marca nova data para eleição suplementar de vereadores em Melgaço

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) definiu para o dia 17 de maio de 2026 a realização de uma eleição suplementar no município de Melgaço, no arquipélago do Marajó. A decisão foi publicada nesta terça-feira (3) e prevê que os eleitores retornem às urnas para escolher novamente os vereadores da cidade após a anulação de grande parte dos votos válidos das eleições municipais de 2024.

A nova votação ocorre após a Justiça Eleitoral confirmar a existência de fraude à cota de gênero, prática que resultou na invalidação de 79,03% dos votos do município. Segundo o julgamento que embasou a Resolução nº 5.873, partidos políticos locais registraram candidaturas femininas fictícias — conhecidas como “candidaturas laranjas” — apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

De acordo com o entendimento do TRE-PA, as candidatas não realizaram campanha efetiva nem obtiveram votação significativa, caracterizando a tentativa de burlar a regra eleitoral. Com a comprovação da irregularidade, foram cassados os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), o que levou à perda dos mandatos de todos os vereadores eleitos pelas siglas envolvidas.

Como a soma dos votos anulados ultrapassou o limite previsto pelo Código Eleitoral, tornou-se obrigatória a convocação de um novo pleito para preencher as 11 cadeiras da Câmara Municipal de Melgaço.

A eleição suplementar ocorrerá das 8h às 17h, com utilização de urnas eletrônicas e identificação biométrica dos eleitores. Estão aptos a votar os cidadãos que possuíam domicílio eleitoral regular no município até 18 de dezembro de 2025.

O calendário eleitoral já foi definido pela Justiça Eleitoral. As convenções partidárias para escolha dos candidatos ocorrerão entre os dias 16 e 19 de março, enquanto o prazo final para registro das candidaturas será até as 19h do dia 23 de março. A propaganda eleitoral estará autorizada a partir de 24 de março, e a diplomação dos eleitos deverá acontecer até 19 de junho de 2026.

Também será possível solicitar transferência temporária de seção eleitoral — voltada a eleitores com acessibilidade ou mesários convocados — no período de 21 de março a 27 de abril.