TJ condena Mercado Pago a indenizar morador de Cáceres
Um consumidor de Cáceres (a 218 km de Cuiabá) procurou a Justiça após identificar compras feitas com seu cartão de crédito que não reconhecia. O problema começou quando surgiram transações suspeitas e, mesmo depois de comunicar a fraude ao Mercado Pago e seguir a orientação de cancelar o cartão, novas cobranças continuaram a aparecer em sua fatura, totalizando R$ 853,52. Sem conseguir resolver a situação de forma administrativa, ele recorreu ao Judiciário.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria da desembargadora Serly Marcondes Alves. Para o colegiado, ficou claro que houve falha na prestação do serviço, já que a empresa Mercado Pago, responsável pelo cartão, não conseguiu impedir operações indevidas mesmo após o cancelamento solicitado pelo cliente, o que deveria ter bloqueado qualquer nova utilização.
Durante o processo, o consumidor demonstrou que agiu com cautela, ao comunicar a fraude, cancelar o cartão, registrar boletim de ocorrência e buscar atendimento junto à empresa. Por outro lado, a instituição financeira não apresentou provas técnicas capazes de demonstrar que as transações foram feitas pelo próprio cliente ou que o sistema de segurança funcionou de forma adequada.
Os desembargadores entenderam que, em casos como esse, a empresa responde pelos prejuízos independentemente de culpa, já que a segurança das operações faz parte do serviço oferecido ao consumidor. As fraudes foram consideradas riscos da própria atividade financeira, que não podem ser repassados ao cliente.
Fonte: Repórter MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/02/2026/14:34:49
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