Suprema Corte dos Estados Unidos considera tarifaço de Trump ilegal
A Suprema Corte dos EUA derrubou hoje parte do tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump, o que pode beneficiar o Brasil. A maioria dos integrantes do órgão considerou que a lei que fundamenta as tarifas de importação não autoriza o presidente da República a impor tarifas.
O que aconteceu
Foram seis votos a favor e três contra. Para a Suprema Corte dos Estados Unidos, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza o presidente do país a impor tarifas. A corte ressaltou ainda que a Constituição atribui ao Congresso a competência para “instituir e arrecadar impostos, taxas, tributos e impostos de consumo”.
Para a maioria da Corte, a IEEPA permite ao presidente regular transações econômicas internacionais em situações de emergência. Porém, não delega de forma clara a autoridade para criar tarifas de alcance amplo, valor e duração ilimitados.
Fonte: Repórter Mt e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/02/2026/16:16:04
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