STJ barra soltura de ex-assessor do PT acusado de lavar dinheiro de facção em MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, negou um habeas corpus e manteve a prisão de João Paulo Lopes da Cruz, ex-assessor do vereador Ary Campos (PT), de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). Ele foi alvo da Operação Eclipse, deflagrada pela Polícia Civil em setembro do ano passado, sob a acusação de integrar uma facção criminosa que lavava dinheiro do tráfico de drogas por meio de empréstimos ilegais com juros abusivos.

No habeas corpus, a defesa de João Paulo alegou que o preso sofre constrangimento ilegal em razão da negativa de acesso às provas dos crimes. O ministro, no entanto, não observou nenhum tipo de ilegalidade que justificasse a revogação da prisão.

“Portanto, não se constata, de plano, constrangimento ilegal evidente que possa autorizar a concessão da medida de urgência. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, diz trecho da decisão proferida no último dia 21 e publicada hoje (24).

Além de alegar constrangimento ilegal para pedir a soltura de João Paulo, a defesa afirmou que solicitou acesso à cadeia de custódia e às provas digitais e obteve manifestação ministerial favorável, determinando o acesso em 72 horas. Contudo, segundo o advogado, a medida não foi cumprida pela autoridade policial.

Quanto a isso, Og Fernandes determinou o envio de ofício à Delegacia de Água Boa, de onde partiram as investigações sobre o caso, para que preste informações sobre o estágio das apurações, a conclusão do inquérito e os dados relevantes à defesa de João Paulo.

“Oficie-se à Autoridade Policial da Delegacia de Água Boa/MT, para que, no prazo de 5 dias, preste informações sobre o estágio atual da investigação e a previsão de conclusão do Inquérito Policial, bem como esclareça se foi conferido à defesa do paciente acesso às provas digitais e à cadeia de custódia, fornecendo outras informações que entender relevantes para a adequada análise do presente feito”, determinou o ministro.

João Paulo foi preso no dia 30 de setembro do ano passado, após investigação da Polícia Civil descortinar uma complexa estrutura de lavagem de dinheiro operada por organização criminosa, na qual o ex-assessor integraria o núcleo financeiro e de suporte operacional.

A função dele consistia em cobrar parcelas em atraso de empréstimos ilegais, conhecidos como “Vale Crédito”, concedidos a comerciantes locais. A cobrança era feita com pressão, e os valores eram movimentados na conta de João Paulo e depois pulverizados em outras contas para disfarçar a origem ilícita do dinheiro.

O grupo atuava principalmente em Água Boa, com ramificações em Rondonópolis e Barra do Garças.

Após a prisão do então assessor, o vereador Ary Campos (PT) pediu a exoneração dele.

Ligações perigosas

A prisão de João Paulo ocorreu quatro meses após  o vereador Ary Campos, seu chefe, ter o mandato cassado por abuso de poder econômico e compra de votos com auxílio de uma facção.

Conforme denúncia do Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso (MPE-MT), Ary recebeu apoio da facção criminosa nas eleições de outubro de 2024. A facção teria coagido presos da Penitenciária da Mata Grande para angariar votos para o petista, inclusive fornecendo dados de eleitores e pressionando-os a votar no candidato. Cada presidiário foi forçado a conseguir quatro eleitores para o então candidato, sob ameaça de punição severa.

Ary conseguiu reverter a decisão em junho, quando o juiz eleitoral Raphael de Freitas Arantes suspendeu a cassação do parlamentar.