STF reafirma vitória do Pará e mantém território em Disputa com Mato Grosso
Durante audiência realizada nesta quarta-feira (10), em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a reafirmar que o Estado do Pará não perderá nenhuma parte de seu território para o Mato Grosso. A definição reforça decisões anteriores da Corte e traz mais segurança jurídica para moradores, produtores rurais e gestores públicos da região de divisa entre os dois estados.
O prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill, comemorou o resultado e afirmou que o momento agora é de construção de parcerias entre os municípios paraenses e mato-grossenses.
“Saímos daqui com a tranquilidade de que esse território é um território paraense. Agora vamos avançar nos termos de conciliação com as demais prefeituras do estado do Mato Grosso para levar serviços na saúde, educação, transporte e manutenção de vicinais. Um ótimo acordo está saindo daqui para ajudar quem mora naquela região”, declarou o prefeito.
A governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan, destacou que o foco agora é avançar no diálogo institucional para melhorar a oferta de serviços públicos nas áreas de fronteira.
Segundo ela, a prioridade é fortalecer a cooperação entre os estados em setores como saúde, educação, logística, infraestrutura e regularização fundiária, beneficiando diretamente as comunidades que vivem na região.
Durante a audiência, o ministro Flávio Dino defendeu a construção de acordos de cooperação entre Pará e Mato Grosso para garantir maior eficiência na prestação de serviços públicos à população que reside próxima aos limites estaduais.
Histórico da disputa
A controvérsia territorial entre Pará e Mato Grosso é antiga e envolve uma extensa área localizada na região sul do Pará, próxima aos municípios de Novo Progresso, Altamira e áreas vizinhas à divisa mato-grossense.
Ao longo das últimas décadas, divergências sobre a interpretação de marcos geográficos e documentos históricos levaram os dois estados a discutirem judicialmente a definição exata dos limites territoriais. O caso chegou ao STF, que passou a analisar mapas, registros históricos, estudos cartográficos e documentos oficiais para definir a fronteira interestadual.
Após diversas análises técnicas e julgamentos, o Supremo consolidou o entendimento favorável ao Pará, reconhecendo a manutenção dos limites já estabelecidos. A decisão foi confirmada por unanimidade pelos ministros da Corte e voltou a ser reafirmada durante a audiência realizada em 2026.
Próximo passo será a cooperação entre os estados
Com a questão territorial praticamente pacificada no âmbito jurídico, a expectativa é que Pará e Mato Grosso concentrem esforços na criação de mecanismos de cooperação para atender melhor as populações da faixa de fronteira.
A medida deve facilitar ações conjuntas em infraestrutura, transporte, manutenção de estradas vicinais, atendimento de saúde e acesso à educação, reduzindo os impactos causados pela distância dos grandes centros urbanos e fortalecendo o desenvolvimento regional.
A nova reafirmação do STF encerra mais um capítulo de uma disputa histórica e garante ao Pará a manutenção integral de seu território, trazendo maior estabilidade para os municípios da região e para milhares de moradores que vivem na área de divisa entre os dois estados.
Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 10/06/2026/14:29:43
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