STF iguala licença de mães biológicas e adotivas, sem distinção de vínculo
Mães biológicas e adotivas devem ter o mesmo período de licença remunerada, independentemente do vínculo de trabalho. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (23), unificar os prazos do benefício em 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60.
O STF decidiu, por unanimidade, unificar o prazo de licença-maternidade em 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, para mães biológicas e adotivas, independentemente do vínculo trabalhista. A decisão vale para trabalhadoras da CLT e servidoras públicas, abrangendo licenças em andamento e futuras. A ação foi apresentada pela PGR em 2023 para questionar diferenças nas regras conforme o tipo de maternidade e o regime de contratação.
O entendimento alcança trabalhadoras contratadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e servidoras públicas. A regra vale tanto para licenças futuras quanto para aquelas que já estão em andamento.
Fonte:campo grande news e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 23/09/2026/16:41:20
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com