STF determina que Mato Grosso pague R$ 132 mil ao Pará por disputa territorial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o Estado de Mato Grosso pague R$ 132.981,02 ao Estado do Pará em decorrência da disputa judicial sobre os limites territoriais entre os dois estados. A decisão foi proferida em 8 de outubro de 2026 e estabelece as providências necessárias para viabilizar o pagamento.
O valor corresponde a honorários advocatícios fixados originalmente em R$ 100 mil, posteriormente atualizados. Como Mato Grosso não contestou os cálculos apresentados, a quantia foi considerada definitiva e incontroversa no processo.
A cobrança está relacionada à Ação Cível Originária (ACO) 714, na qual o STF decidiu manter os limites territoriais defendidos pelo Pará. O processo transitou em julgado em 31 de maio de 2021, tornando definitiva a decisão sobre a divisa entre os estados.
Acordo prevê mapeamento de imóveis rurais
Além da questão financeira, Pará e Mato Grosso chegaram a um acordo durante reunião de conciliação realizada em 10 de junho de 2026, no STF. Os governos se comprometeram a realizar um levantamento cartográfico conjunto dos imóveis que receberam títulos de propriedade emitidos por Mato Grosso, mas que estão situados em território paraense.
A iniciativa busca identificar as propriedades, conferir os registros existentes e organizar as informações necessárias para avançar na regularização fundiária, respeitando os limites territoriais estabelecidos pela Justiça.
Um levantamento atribuído ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) aponta a existência de pelo menos 123 títulos definitivos expedidos entre 1959 e 1966 em áreas que, conforme a decisão do STF, pertencem ao Pará. As propriedades abrangeriam mais de 600 mil hectares.
Moradores dependem de serviços públicos de Mato Grosso
A definição da divisa também tem consequências para os moradores da região de fronteira. Conforme as informações relacionadas ao processo, cerca de 12 mil paraenses vivem em uma área estimada em 600 mil hectares, próxima aos municípios mato-grossenses de Paranaíta e Vila Rica.
Parte dessa população depende de serviços públicos oferecidos por Mato Grosso, incluindo atendimentos nas áreas de saúde, educação e segurança. A situação exige medidas administrativas para adequar a prestação dos serviços à definição territorial estabelecida judicialmente.
A situação fundiária também afeta produtores rurais que possuem propriedades registradas em municípios mato-grossenses, embora as áreas estejam fisicamente localizadas no Pará. A falta de definição documental pode dificultar a regularização dos imóveis, a obtenção de financiamentos rurais e outras operações relacionadas à atividade econômica.
Próximas etapas
Pelo acordo firmado entre os estados, o Pará deverá reunir informações sobre os imóveis envolvidos para que sejam solicitadas aos cartórios as cadeias dominiais completas, permitindo verificar a origem e o histórico dos títulos de propriedade.
Após o recebimento da documentação cartorária, os dois estados deverão elaborar um diagnóstico da situação fundiária e apresentar um plano de trabalho conjunto para orientar os procedimentos de regularização.
Mato Grosso também solicitou prazo adicional para apresentar novas propostas de acordo relacionadas à prestação de serviços públicos nas demais áreas abrangidas pela questão territorial.
A disputa entre os dois estados se estendeu por mais de duas décadas. Em 2020, o STF manteve os limites territoriais, encerrando a controvérsia judicial principal. Posteriormente, em 2023, Mato Grosso voltou a questionar o entendimento por meio de uma nova ação, mas as partes avançaram para uma solução consensual em 2026.
Com a determinação de pagamento dos honorários e o avanço do acordo de mapeamento, os próximos passos envolvem a execução das medidas financeiras e administrativas, além da organização dos registros de propriedades localizadas na área de divisa.
Fonte: Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 13/10/2026/13:42:24
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com