STF agenda para 21 de maio audiência sobre divisa entre MT e PA
A indefinição das divisas entre Mato Grosso e o Pará caminha para um desfecho consensual na Suprema Corte. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agendou para o dia 21 de maio, em Brasília, uma audiência de conciliação destinada a repactuar os limites geográficos entre os dois Estados.
A data foi confirmada na quarta-feira, 15, pelo procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Bruno Cardoso.
O impasse jurídico-territorial afeta o cotidiano de quem vive no extremo sul do Pará, mas que depende dos municípios de Alta Floresta e Paranaíta. Segundo o prefeito, Osmar Moreira (União) por barreiras geográficas, esses moradores estão isolados dos centros administrativos paraenses e recorrem exclusivamente à infraestrutura mato-grossense para saúde, educação e comércio. No entanto, o vácuo legal impede que as prefeituras de Mato Grosso realizem obras de infraestrutura, como pontes e estradas, sob risco de improbidade administrativa.
O foco da discussão é o Salto das Sete Quedas e a linha que divide Jacareacanga e Paranaíta, além de Alta Floresta e Novo Progresso. A tese defendida por Mato Grosso aponta um “erro de fato” em decisões anteriores, que teriam transferido ao Pará uma faixa de terra de 140 quilômetros.
O objetivo é subsidiar o STF com dados reais sobre o atendimento público prestado por Mato Grosso em solo que hoje pertence ao Pará. Para os articuladores, a união entre os poderes é o que garantirá um acordo antes do julgamento final da Ação Rescisória 2.964.
A confirmação da audiência do dia 21 de maio, em Brasília, ocorre após uma reunião no STF com uma comitiva mato-grossense.
“Levamos ao STF a preocupação dos municípios afetados pela indefinição territorial. Pedimos a reabertura do diálogo institucional, com a criação de uma mesa técnica envolvendo Estados e municípios”, disse o prefeito de Paranaíta.
O prefeito observa que o compromisso firmado pelo ministro Flávio Dino em convocar o governo do Pará é um passo decisivo para a segurança jurídica de produtores e famílias da região.
Fonte: .jornalmtnorte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 20/04/2026/08:10:01
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