Sentença que livrou acusado por devastação de mil hectares é anulada em Anapu (PA)
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, por unanimidade, a sentença que havia absolvido um particular acusado de desmatar cerca de mil hectares de floresta nativa no município de Anapu, no Pará.
A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e apontou falhas graves no processo, entre elas a ausência de intimação do MPF durante a produção de provas e problemas técnicos na perícia judicial utilizada para sustentar a absolvição.
Segundo o tribunal, esses erros comprometem a legalidade da decisão anterior. A perícia também foi considerada frágil por não utilizar análise histórica de imagens de satélite e por avaliar apenas pontos isolados da área, sem considerar todo o perímetro do desmatamento.
Com isso, o processo retorna à Subseção Judiciária de Altamira, onde toda a instrução deverá ser refeita com a participação do MPF.
Enquanto isso, os autos de infração do Ibama voltam a ter validade, restabelecendo multas e sanções ambientais aplicadas no caso.
O desmatamento investigado ocorreu no Lote 55 da Gleba PDS Esperança, área marcada por conflitos agrários e onde, em 2005, foi assassinada a missionária Dorothy Stang, crime que ganhou repercussão internacional.
Fonte: Ver-o-Fato e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 11/03/2026/07:23:59
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